Novo CNPJ – A Receita Federal anunciou uma mudança importante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): a partir de 2026, novos registros poderão conter letras além dos números. A medida faz parte de um conjunto de ações para modernizar o sistema tributário brasileiro.
Com a mudança, o objetivo é aumentar o número de combinações possíveis no identificador, evitando o esgotamento da numeração atual, que já atende cerca de 60 milhões de empresas. O formato continuará com 14 caracteres, mas permitirá a inserção de letras entre os números.
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A nova configuração será implantada gradualmente a partir de julho de 2026, sendo válida apenas para novos registros. CNPJs já existentes continuarão os mesmos, sem necessidade de substituição.
- Como será o novo CNPJ?
O novo CNPJ será alfanumérico, ou seja, terá um novo padrão para identificação de pessoas jurídicas no país. Em vez de conter apenas números, o novo CNPJ passará a mesclar letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. Visualmente, o formato será semelhante ao atual, mas com a presença de caracteres alfanuméricos entre os dígitos.
- Por que a mudança está sendo feita?
Segundo a Receita Federal, o modelo atual está próximo do limite de combinações disponíveis. Com o aumento constante de empresas e filiais, foi necessário ampliar as possibilidades, e a inclusão de letras oferece um volume significativamente maior de combinações.
- Quando o novo formato entra em vigor?
A nova versão do CNPJ começa a ser emitida a partir de julho de 2026. A implementação será progressiva, com um cronograma que definirá quais categorias ou setores começarão a usar o novo modelo primeiro.
- Quem receberá CNPJs com letras?
Somente os registros feitos após o início da vigência — como novas empresas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais — terão o CNPJ com letras. Os números atuais continuarão válidos, sem exigência de atualização ou ação por parte das empresas.
- O processo de emissão do CNPJ vai mudar?
Não. O procedimento para registrar empresas e solicitar CNPJ continuará igual. A única diferença será a possibilidade de o número gerado conter letras. A Receita afirma que todos os sistemas estarão adaptados e conectados à REDESIM a partir de julho de 2026.
- A mudança afeta empresas?
Negócios que operam com emissão de notas fiscais ou gerenciamento de obrigações tributárias precisarão adaptar seus sistemas internos, softwares e bases de dados. A falta de atualização pode provocar erros na emissão de documentos, problemas com fornecedores e dificuldades no cumprimento das obrigações legais.
Para ajudar na transição, a Receita Federal vai disponibilizar ferramentas específicas de apoio técnico.
- Empresas já cadastradas precisam tomar alguma providência?
Não há necessidade de qualquer ação por parte das empresas já registradas. Os sistemas públicos serão configurados para reconhecer tanto o modelo atual quanto o novo. A Receita afirma que a transição será automática e transparente.
- O cálculo do Dígito Verificador será alterado?
Sim. O Dígito Verificador (DV), que aparece no fim do CNPJ e garante sua validade, continuará sendo calculado com o método Módulo 11, mas com adaptações para incluir letras. Cada letra será convertida em um valor numérico com base na tabela ASCII, subtraindo-se 48 do valor correspondente. Exemplo: a letra A vale 65 na tabela ASCII; para o cálculo, será usado o número 17 (65 – 48).
A Receita vai oferecer códigos de cálculo prontos em linguagens de programação populares para auxiliar desenvolvedores.
- Qual a relação com a reforma tributária?
A reformulação do CNPJ faz parte da estratégia de modernização do sistema tributário nacional. Ela prepara o terreno para a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que pretendem unificar e simplificar os tributos atuais.
O novo modelo facilitará a separação entre finanças pessoais e empresariais e permitirá maior automação em processos como recuperação de crédito tributário.
- A mudança trará custos para as empresas?
Sim. Será necessário atualizar sistemas internos para aceitar o novo formato alfanumérico e realizar o cálculo correto do Dígito Verificador. Essas alterações podem gerar despesas com desenvolvimento de software, ajustes em bancos de dados e atualização de sistemas de faturamento.
Campanha Salarial começa no segundo semestre
A Campanha Salarial 2026 do Sindpd começa no segundo semestre deste ano e o seu lançamento promete ser em alto estilo! Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados!
Vale lembrar que é na campanha salarial que são definidas as reivindicações da categoria a serem levadas para a mesa de negociação com os patrões, para a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história. Já estão confirmados três eventos, em Campinas (16/08), Sorocaba (19/10) e Ribeirão Preto (26/10). E vem mais coisa por aí! (Acesse o site oficial do Sindpd On Fire e saiba tudo)
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
