A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Atualmente, estão isentos do pagamento do imposto os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês, valor correspondente a dois salários mínimos em 2025. A proposta aprovada representa quase o dobro desse limite, ampliando consideravelmente o número de brasileiros que não precisarão mais declarar ou recolher o imposto.
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O texto aprovado foi relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também manteve a alíquota efetiva mínima de 10% sobre quem ganhar a partir de R$ 1,2 milhão.
A votação na Comissão de Finanças ocorreu de forma simbólica, sem manifestações contrárias por parte dos parlamentares presentes. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para o plenário da Câmara, onde será votado por todos os deputados.
A expectativa é que a proposta seja pautada no plenário já em agosto, na volta do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
A ampliação da faixa de isenção é vista como um passo essencial na discussão sobre a reforma tributária mais ampla em curso no Congresso. A proposta aprovada, embora específica, sinaliza um movimento político em direção a um sistema mais equilibrado, pelo menos na cobrança de tributos sobre a renda das pessoas físicas.
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Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
