O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) um conjunto de medidas para agilizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em alinhamento com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais.
A iniciativa foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso da biometria na concessão e manutenção dos benefícios.
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A ministra Esther Dweck destacou que a implantação dessa exigência será gradual e cuidadosa, respeitando os direitos dos cidadãos e incluindo exceções para pessoas com mobilidade reduzida ou acima dos 80 anos.
Para facilitar o processo, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que possui ampla atuação em áreas remotas e vulneráveis, aproveitando sua capilaridade para coletar dados biométricos.
Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte com o objetivo de fortalecer a infraestrutura pública digital de identificação civil nos estados. A Lei 15.077/2024 determina a obrigatoriedade da biometria para o acesso a políticas assistenciais.
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, ressaltou que a Carteira de Identidade Nacional é a base fundamental para a identificação biométrica e biográfica dos brasileiros, funcionando como chave para serviços digitais do governo, como o selo ouro do Gov.br. Desde seu lançamento em 2022, o documento utiliza o CPF como número único e reúne dados biométricos como digitais e reconhecimento facial.
Atualmente, bases biométricas oficiais englobam informações de cerca de 150 milhões de pessoas, incluindo registros do Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria Nacional de Trânsito e Polícia Federal.
A ampliação do uso da biometria dependerá da capacidade dos estados em emitir a CIN, com um cronograma a ser definido em breve pelo MGI. O governo pretende aumentar a produção mensal de carteiras, que hoje é de 1,8 milhão, por meio de incentivos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além da emissão do documento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo para validar a autenticidade da CIN via QR Code.
Na esfera da governança de dados, a ministra Esther Dweck destacou que a integração e o uso estratégico das informações são essenciais para aprimorar as políticas públicas e o atendimento à população. O governo abriu consulta pública para o novo decreto que estabelece diretrizes para a gestão e compartilhamento de dados entre órgãos federais, com prazo para contribuições até 7 de agosto.
Entre as medidas, está a garantia de que dados sensíveis, como informações bancárias e fiscais, serão armazenados exclusivamente em nuvem governamental nacional, operada por empresas públicas. O decreto também amplia a participação da sociedade civil no Comitê Central de Governança de Dados, fortalecendo a transparência e o controle social.
A ministra reforçou a importância da integração entre os entes federativos para que a transformação digital beneficie diretamente a população em todos os municípios e estados. Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal, além de mais de dois mil municípios, aderiram à Rede Gov.br, plataforma que facilita o acesso a serviços digitais e promove capacitação.
No mesmo evento, o presidente Lula sancionou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, sistema que integrará informações de saúde em todo o país, usando o CPF como chave de acesso, além do número do SUS.
Por fim, foi apresentado o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza informações sobre imóveis rurais, simplificando o acesso a dados ambientais, fundiários e fiscais para proprietários.
Lançamento da Campanha Salarial 2026
A Campanha Salarial 2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) começa no segundo semestre e o seu lançamento será em Campinas, o “Vale do Silício brasileiro”, no dia 16 de agosto!
Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do Sindpd e seus convidados! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
É na campanha salarial que são definidas as reivindicações da categoria a serem levadas para a mesa de negociação com os patrões, para a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
Sócios e contribuintes pagam apenas um valor simbólico por 4 horas de churrasco, shows ao vivo e ainda ganham um copo exclusivo do Sindpd On Fire. E ainda podem levar até dois convidados cada (saiba mais no site do Sindpd On Fire).
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Local: Campinas
Data: 16 de agosto
Horário: A partir das 14h
Endereço: Fazenda Santa Margarida – R. Rubens Gomes Balsas, 311 – Joaquim Egídio – CEP 13274-465
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Divulgação/Detran-RJ)
