A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou seu regulamento de homologação, consolidando uma mudança importante: a partir de agora, marketplaces como Mercado Livre, Amazon, Shopee e Magalu passarão a responder solidariamente com os vendedores pela oferta de produtos não homologados, como celulares, baterias, TV boxes e drones.
A nova norma torna oficial um entendimento que já vinha sendo adotado pela agência nos últimos anos. A atualização reforça a cobrança da Anatel para que as plataformas colaborem na fiscalização desses produtos. Em 2021, a agência passou a exigir que os marketplaces incluíssem, no momento do cadastro dos produtos, o código de homologação, algo que agora se torna obrigatório por norma.
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Além disso, os anúncios devem divulgar esse código de forma clara, e as plataformas deverão verificar a regularidade dos itens ofertados. “A medida inclui a obrigação de divulgar o código de homologação nos anúncios e de verificar a regularidade dos itens ofertados”, informou a Anatel em comunicado.
A decisão, segundo a agência, está fundamentada em pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Anatel também esclarece que os marketplaces não estão protegidos pelo Marco Civil da Internet, que poderia isentá-los de responsabilidade como meras plataformas de intermediação. Ao contrário, passam a ser considerados fornecedores, enquadrando-se nas normas do Código de Defesa do Consumidor.
O novo regulamento também evita disputas judiciais como as que ocorreram anteriormente. Em um caso emblemático, a Anatel chegou a pedir o bloqueio dos sites da Amazon e do Mercado Livre por conta da venda de produtos irregulares, pedido que foi negado pela Justiça.
Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a atualização representa “um avanço fundamental para coibir o mercado irregular de celulares no Brasil”.
Lançamento da Campanha Salarial 2026
A Campanha Salarial 2026 do Sindpd-SP começa no segundo semestre e o seu lançamento será em Campinas, no dia 16 de agosto! Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do Sindpd e seus convidados! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
Sócios e contribuintes pagam apenas um valor simbólico por 4 horas de churrasco, shows ao vivo e ainda ganham um copo exclusivo do Sindpd On Fire. E ainda podem levar até dois convidados cada (saiba mais no site do Sindpd On Fire).
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Promoções para o Sindpd On Fire
Para tornar esse dia ainda mais especial, preparamos duas promoções imperdíveis para sócios e contribuintes do Sindpd.
No dia 10 de agosto, comemora-se o Dia dos Pais e pensando nisso, o sindicato lançou a promoção para que seu pai curta um churrasco de graça na conta do Sindpd. Se você é sócio ou contribuinte do sindicato, pode levar seu pai de graça para curtir o evento com você. (Saiba mais aqui)
Além disso, pensando na comodidade dos participantes e em estimular a presença de sócios e contribuintes no Sindpd On Fire Campinas o Sindpd está avaliando a viabilidade de oferecer transporte gratuito para os inscritos no evento. A proposta é organizar ônibus que partam de diferentes pontos estratégicos, de acordo com a demanda. (Saiba mais aqui)
Outra iniciativa é a Caravana Sindpd On Fire, que visa fortalecer o espírito coletivo e facilitar a participação dos profissionais de TI da região no evento: grupos de 20 ou mais pessoas garantem o valor de R$ 50 por entrada, incluindo convidados! Monte o seu grupo e entre em contato com o Sindpd pelo WhatsApp (11) 3823-5600. (Saiba mais aqui)
Sindpd On Fire Campinas
Local: Fazenda Santa Margarida – Campinas
Data: 16 de agosto
Horário: A partir das 14h
Endereço: R. Rubens Gomes Balsas, 311 – Joaquim Egídio – CEP 13274-465
(Com informações de Tecnoblog)
(Foto: Divulgação/ANATEL)
