Às vésperas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto de lei que muda as regras da licença-paternidade, estendendo sua duração de 5 para 15 dias. O texto em debate mantém a remuneração e garante ao trabalhador estabilidade no emprego por um mês após o fim do afastamento.
Com o regime de urgência, a proposta em tramitação no Congresso desde 2008 e já aprovada no Senado poderá ser votada diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de análise pelas comissões temáticas. A expectativa é de que o texto entre na pauta ainda em agosto.
Leia: Sindpd 360º: Queremos ouvir a sua voz na Campanha Salarial 2026!
A aceleração da tramitação foi aprovada uma semana depois do fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade e cumprisse a obrigação prevista na Constituição.
Caso seja aprovada, a nova regra da licença-paternidade colocará o Brasil em sintonia com o padrão mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere ao menos 14 dias. No entanto, organizações civis consideram o prazo insuficiente e defendem outros projetos que propõem licenças de até 60 dias.
“Este projeto de lei [PL 3.935/2008], apesar de já ter sido votado no Senado, está parado desde 2008 e não dialoga com as necessidades atuais de crianças, famílias e da sociedade”, afirma Caroline Burle, da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai). “A licença-paternidade de 30 dias é o mínimo para começarmos a mudar a cultura vigente e estimular os pais a participarem mais ativamente no cuidado dos filhos”, acrescenta.
Exemplos internacionais
Países como Espanha, Islândia e Suécia já oferecem políticas mais amplas de licença-paternidade: os espanhóis garantem 16 semanas de afastamento com remuneração integral; os islandeses, 26 semanas com 80% do salário; e os suecos permitem até 90 dias para cada pai, mais 300 dias compartilhados, também com 80% da remuneração.
Enquanto isso, o debate avança no Brasil com base em estudos que apontam benefícios da ampliação para as famílias, empresas e a sociedade como um todo. É o que mostra uma ampla revisão de mais de 50 pesquisas, realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP).
“A licença-paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou seja, de dividir melhor o trabalho entre pais e mães. Era algo que estava previsto na Constituição e que nunca foi feito, então a regulamentação tem uma importância histórica”, explica Luiza Nassif Pires, co-diretora do Made e professora da Unicamp.
Impactos e benefícios de aumentar a licença-paternidade
A resistência de alguns setores empresariais e o custo para a Previdência estão entre os principais obstáculos à aprovação da medida. Micro e pequenas empresas — principais empregadoras do país — são apontadas como as mais suscetíveis aos impactos.
Ainda assim, os estudos revisados pelo Made-USP mostram que a licença mais longa pode trazer impactos positivos para diferentes áreas da vida social. O levantamento analisou os efeitos da licença-paternidade em cinco dimensões principais:
• inserção de pais e mães no mercado de trabalho;
• divisão das tarefas domésticas;
• laço entre pais e filhos e desenvolvimento das crianças;
• impacto na taxa de natalidade;
• efeitos para o setor empresarial.
Antes de abordar os impactos, os autores investigaram se os homens de fato utilizam a licença quando ela é disponibilizada.
“A resposta da literatura acadêmica a esta pergunta é que sim, contanto que o benefício seja direcionado unicamente aos homens, de forma intransferível às suas parceiras”, escrevem os pesquisadores Amanda Resende, Eslen Brito, Letícia Graça, José Bergamin e Luiza Nassif Pires.
Apesar da recomendação da OIT, poucos países da América Latina oferecem ao menos 14 dias de licença para os pais. Cuba, Venezuela e Paraguai são exceções. Em Cuba, mesmo com licença parental de até 365 dias (60% da remuneração), apenas 124 pais usaram o benefício entre 2003 e 2014. No Uruguai, até 2015, só 2,6% dos pais aderiram à licença, e no Chile, 0,2%.
Esse cenário reforça a importância de políticas “tire ou perca”, que determinam que, se o pai não tirar a licença, o tempo não pode ser transferido para a mãe.
Impacto diferente para homens e mulheres
Os estudos apontam que a licença-paternidade não prejudica os homens no mercado de trabalho — não há queda salarial, demissões ou estagnação de carreira. Para as mulheres, no entanto, o aumento da licença masculina contribui para maior formalização, aumento da renda e melhores condições de ocupação no curto e médio prazo.
Por outro lado, os efeitos positivos sobre a igualdade de gênero tendem a se diluir com o tempo, segundo os pesquisadores do Made-USP.
Mais tempo, mais envolvimento
As pesquisas mostram que a licença-paternidade tem potencial de alterar padrões culturais, incentivando os homens a participarem mais das tarefas domésticas e dos cuidados com os filhos, com efeitos duradouros.
Estudos internacionais, como os realizados no Canadá, Suécia, Noruega, Cingapura e EUA, indicam que o tempo de afastamento e o modelo da política adotada interferem diretamente na qualidade da relação entre pais e filhos.
Rodrigo Mieldazis, gerente da Diageo, viveu na prática os efeitos da licença estendida, garantida pela empresa desde 2019.
“Num primeiro momento, tive uma divisão de pensamentos […]. Por outro lado, eu sabia que ia ser muito bom poder estar perto da minha filha […]. E, no fim, foi isso que prevaleceu”, conta.
Durante seis meses de licença, Rodrigo afirma ter desenvolvido novas habilidades, fortalecido vínculos familiares e entendido mais profundamente a carga de trabalho enfrentada pelas mulheres.
“Acho que eu sempre fui de alguma forma participativo, mas descobri que tenho alguns dons culinários durante esse período”, comenta.
Segundo Luiza Nassif Pires, esse envolvimento inicial pode ter efeitos duradouros:
“O pai que tira uma licença-paternidade e se envolve [no cuidado com a criança] ali nos primeiros 30 dias vai continuar cuidando mais ao longo da vida dessa criança.”
Ela acrescenta que a maior presença paterna contribui para o desenvolvimento emocional e escolar das crianças e para a redução da violência doméstica.
A pesquisadora, porém, destaca que a licença-paternidade hoje atinge apenas trabalhadores formais. No Brasil, cerca de 40% dos trabalhadores estão no mercado informal.
“É preciso uma continuidade […]. Não é só o envolvimento ali no primeiro momento do pai, mas também, por exemplo, de creches públicas e escolas de tempo integral.”
Impacto sobre a natalidade
Com a queda das taxas de natalidade, medidas que promovam maior equilíbrio de responsabilidades entre homens e mulheres tornam-se essenciais. Os estudos mostram que, em países com menos igualdade de gênero — como o Brasil —, políticas de licença-paternidade podem aumentar as taxas de natalidade.
“Os pesquisadores concluíram que esse resultado pode sugerir que políticas de licença reduzem inseguranças econômicas […], e que normas culturais de formação familiar podem se sobrepor a preocupações financeiras”, apontam os autores.
Entenda a decisão do STF sobre a licença-paternidade
A Constituição de 1988 já previa a licença-paternidade, inicialmente de cinco dias até a edição de uma lei específica. Após 35 anos sem regulamentação, o STF fixou um prazo de 18 meses para que o Congresso preenchesse essa lacuna legal.
“A regra provisória que dá licença-paternidade de cinco dias até que a lei seja criada não resolve o problema”, argumentaram os ministros.
Se o prazo não for respeitado, o Supremo poderá fixar o período, podendo igualar ao tempo da licença-maternidade.
O prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema se encerrou em 8 de julho de 2025.
De acordo com levantamento do Diap, há hoje 50 propostas na Câmara e outras sete no Senado que tratam da licença-paternidade. O projeto com urgência aprovada em julho, apresentado em 2008, reúne mais de 100 propostas apensadas.
Uma alternativa defendida por organizações civis, como a CoPai, é a aprovação de um substitutivo ao texto atual, que prevê aumento gradual da licença para até 60 dias e, em casos específicos, até 120 dias.
Lançamento da Campanha Salarial 2026
A Campanha Salarial 2026 do Sindpd-SP começa no segundo semestre e o seu lançamento será em Campinas, no dia 16 de agosto! Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do Sindpd e seus convidados! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
Sócios e contribuintes pagam apenas um valor simbólico por 4 horas de churrasco, shows ao vivo e ainda ganham um copo exclusivo do Sindpd On Fire. E ainda podem levar até dois convidados cada (saiba mais no site do Sindpd On Fire).
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Promoções para o Sindpd On Fire
Para tornar esse dia ainda mais especial, preparamos duas promoções imperdíveis para sócios e contribuintes do Sindpd.
No dia 10 de agosto, comemora-se o Dia dos Pais e pensando nisso, o sindicato lançou a promoção para que seu pai curta um churrasco de graça na conta do Sindpd. Se você é sócio ou contribuinte do sindicato, pode levar seu pai de graça para curtir o evento com você. (Saiba mais aqui)
Além disso, pensando na comodidade dos participantes e em estimular a presença de sócios e contribuintes no Sindpd On Fire Campinas o Sindpd está avaliando a viabilidade de oferecer transporte gratuito para os inscritos no evento. A proposta é organizar ônibus que partam de diferentes pontos estratégicos, de acordo com a demanda. (Saiba mais aqui)
Outra iniciativa é a Caravana Sindpd On Fire, que visa fortalecer o espírito coletivo e facilitar a participação dos profissionais de TI da região no evento: grupos de 20 ou mais pessoas garantem o valor de R$ 50 por entrada, incluindo convidados! Monte o seu grupo e entre em contato com o Sindpd pelo WhatsApp (11) 3823-5600. (Saiba mais aqui)
Sindpd On Fire Campinas
Local: Fazenda Santa Margarida – Campinas
Data: 16 de agosto
Horário: A partir das 14h
Endereço: R. Rubens Gomes Balsas, 311 – Joaquim Egídio – CEP 13274-465
(Com informações de BBC)
(Foto: Reprodução/Frepik)
