Medidas arbitrárias da IMA – O Sindpd informa que, em razão da confidencialidade que rege as tratativas, não poderá divulgar o conteúdo da reunião realizada nesta segunda-feira (18) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a situação da empresa IMA de Campinas.
O sindicato esclarece ainda que a IMA se negou a renunciar ao sigilo do processo, razão pela qual os detalhes não podem ser tornados públicos.
Entretanto, é dever do Sindpd manter a categoria informada e, por isso, torna público que serão ajuizadas duas ações judiciais, observada a confidencialidade que também será mantida no âmbito da Justiça.
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A primeira será direcionada contra as alterações unilaterais dos contratos de trabalho promovidas pela empresa, que reduziram jornada e salário de trabalhadores de forma arbitrária e sem a devida negociação coletiva. Tais medidas afrontam diretamente a legislação trabalhista e os princípios constitucionais de proteção ao trabalho.
A segunda ação terá como objeto a demissão coletiva realizada pela IMA, também sem qualquer negociação prévia com o sindicato, em desrespeito às garantias legais e às decisões consolidadas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Sindpd reforça que seguirá atuando de maneira firme e responsável, utilizando todos os instrumentos jurídicos e políticos disponíveis, para defender os direitos da categoria e impedir retrocessos, sempre respeitando os limites legais e a confidencialidade do processo judicial.
Chuva de denúncias
Nos últimos meses, o Sindpd recebeu diversas denúncias de que a IMA tem descumprido diversas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), especialmente em relação ao pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), adicional de home office, banco de horas, reajuste do auxílio-refeição, reembolso de quilometragem, descumprimento da cota para PCDs e jovens aprendizes, forma de contratação e prestação de serviços, além de prática antissindical.
Em reação às denúncias, a empresa tentou censurar o sindicato, enviando notificação extrajudicial exigindo a retirada de informações que expõem suas irregularidades. A IMA tentou também usar a Comissão de Empregados para tentar desmobilizar os trabalhadores que têm lutado pelo respeito à CCT. Após uma reunião entre o Sindpd e a Comissão, em maio, as duas partes emitiram um comunicado conjunto.
Ainda em março, a entidade sindical publicou um manifesto, convidando cada trabalhador e trabalhadora da IMA para se juntar ao Sindpd no enfrentamento às condutas ilegais da empresa de TI da cidade de Campinas.
“É hora de dar um basta na precarização e exigir respeito, valorização e dignidade! Sem luta, não há vitória! Só juntos vamos acabar com esse cenário de exploração!”, diz trecho do manifesto. (leia manifesto na íntegra clicando aqui)
Em maio, o sindicato realizou uma plenária com trabalhadores da empresa, ocasião em que anunciou que ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho para que a IMA seja obrigada a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de TI em São Paulo e a indenizar os funcionários para repor as perdas salariais e em cláusulas econômicas como o auxílio-refeição e o auxílio creche, entre outros pedidos, entre os anos de 2020 e 2025.
(Foto: Divulgação/PMC)
