A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formou posição sobre quem deve arcar com os pagamentos às mulheres vítimas de violência doméstica, afastadas do trabalho em razão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A legislação garante a possibilidade de afastamento por até seis meses, preservando o vínculo empregatício, mas não havia clareza sobre quem seria responsável pelo custeio da remuneração durante esse período.
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Segundo o entendimento, caberá ao empregador pagar os primeiros 15 dias do afastamento. Após esse prazo, a responsabilidade passa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos casos em que a vítima é segurada da Previdência. Já para trabalhadoras autônomas ou informais, será concedido um benefício assistencial temporário, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
O voto que orienta a decisão é do relator, ministro Flávio Dino, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Em sua manifestação, Dino destacou que a medida protetiva implica interrupção do contrato de trabalho, o que torna necessária a manutenção da remuneração. Para ele, a remuneração nesse contexto garante a eficácia da determinação judicial e protege a dignidade da vítima.
No caso de mulheres sem vínculo previdenciário, o relator defendeu que a proteção tenha caráter assistencial, de modo a assegurar que nenhuma vítima fique desamparada. Dino ressaltou ainda que a violência doméstica deve ser considerada um risco social capaz de comprometer a subsistência, justificando a cobertura pelo sistema previdenciário e assistencial.
A discussão chegou ao Supremo por meio de um recurso do INSS contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia determinado à autarquia o pagamento dos salários de uma mulher vítima de violência doméstica no Paraná.
Com repercussão geral, a decisão do STF passa a ter efeito vinculante, ou seja, deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes julgados pelas instâncias inferiores da Justiça.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, foi histórica. Quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados participaram com suas famílias de um dia especial de música, cultura, lazer e mobilização em defesa dos direitos da nossa categoria. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo, que puderam contribuir a respeito das prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba e João Lucas e Leandro, além de fornecer uma estrutura completa, com segurança, lazer e confraternização para milhares de trabalhadores e suas famílias. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para conhecer pessoalmente a dupla Fernando & Sorocaba no camarim, além de tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil.
E tudo isso é só o começo! Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! E agora com uma novidade: decidimos privilegiar quem adquirir sua entrada no 1º lote de ingressos, que começam a ser emitidos na próxima semana!
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes pagam apenas R$ 30 no ingresso para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto! Além disso, os acompanhantes pagam só R$ 50 neste lote inicial. Todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes! Cada ingresso comprado é mais do que uma entrada para a festa: é uma forma de valorizar o esforço coletivo da categoria.
É bom lembrar que nos próximos lotes, os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Política de Ingressos – 1º Lote
Sorocaba e Ribeirão Preto
- Sócio ou Contribuinte: R$ 30,00
- Acompanhante: R$ 50,00
- Cada sócio pode levar até 2 acompanhantes
São Paulo
- Sócio ou Contribuinte: R$ 50,00
- Acompanhante: R$ 50,00
- Cada sócio pode levar até 2 acompanhantes
IMPORTANTE: Todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento!A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
(Com informações de g1)
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
