O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecida como PL contra a “adultização” infantil, a proposta busca criar mecanismos para prevenir crimes e abusos em plataformas online.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, segue agora para sanção presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final é baseado no substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos da infância e da juventude.
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No retorno ao Senado para avaliação definitiva, o texto passou por ajustes de redação feitos pelo relator em plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR). Um dos principais pontos é a criação de uma autoridade nacional autônoma, vinculada à administração pública, que ficará responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao cumprimento da lei.
“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto”, disse o senador Alessandro Vieira, autor do projeto e presidente da sessão de votação.
Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o PL determina que plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou prejudiciais, incluindo exploração e abuso sexual, violência, assédio, práticas de jogos de azar, além de publicidade abusiva ou enganosa.
Regras para pais, redes sociais e jogos
A proposta também estabelece normas para a supervisão de pais e responsáveis, exigindo mecanismos mais eficazes de verificação de idade em redes sociais — hoje, baseados quase exclusivamente na autodeclaração do usuário.
Além disso, define limites para publicidade, coleta e uso de dados pessoais de menores e regula o setor de jogos eletrônicos, proibindo a exposição a jogos de azar. O descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou até mesmo a proibição definitiva das atividades no Brasil.
“O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes.”, complementa o senador.
O parlamentar também agradeceu o engajamento das organizações civis, das equipes técnicas e dos colegas congressistas que apoiaram a proposta.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
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Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
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(Com informações de It Forum)
(Foto: Reprodução/Freepik)
