A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira (27) que as redes sociais Facebook e Instagram, controladas pela Meta, não poderão veicular conteúdos digitais produzidos a partir da exploração do trabalho infantil artístico sem prévia autorização judicial. O descumprimento da medida acarretará multa de R$ 50 mil por dia.
A decisão liminar foi concedida pela juíza Juliana Petenate Salles, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Cabe recurso.
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Em sua decisão, a magistrada destacou que “manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”.
A ação aponta que esses riscos envolvem situações como exploração sexual, erotização, adultização e até contato com bebidas alcoólicas e jogos de azar.
Segundo os procuradores do Trabalho responsáveis pela iniciativa, o objetivo não é impedir a participação artística de crianças, mas assegurar que ela ocorra dentro dos parâmetros legais e com a proteção necessária.
“A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim e mantêm conduta omissa ao não adotar o devido dever de diligência em sua zona de influência, fugindo de sua responsabilidade direta na prevenção e combate a essas violações”, afirmaram em nota.
Além da proibição, os órgãos pedem a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Também solicitam que a empresa adote medidas de prevenção, como filtros e sistemas para identificar conteúdos envolvendo menores sem alvará judicial, além de incluir em suas políticas de segurança a vedação ao trabalho infantil.
Procurada, a Meta informou que não vai comentar a decisão.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Show de Prêmios
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(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução)
