O novo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, criticou a pejotização e reforçou a missão do órgão de combater todas as formas de precarização que têm afetado o trabalhador brasileiro. Oliveira sustentou que a pejotização transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos fundamentais garantidos pela Constituição e enfraquece a Previdência Social.
A fala foi feita durante a cerimônia de sua posse, na última quinta-feira (28), realizada na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Segundo Oliveira, trabalhadores sem condições de recusar essa forma de contratação ficam privados de férias, 13º salário, limites de jornada, descanso semanal remunerado, intervalos e outros direitos básicos garantidos pela Constituição e pela CLT – regime correto para contratação de funcionários.
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“São garis que passam a ser MEIs, entregadores de pizza que se tornam pessoas jurídicas de fachada, mães que se tornam falsas empresas e perdem a licença-maternidade, empregados que seguem ordens e horários, mas são pressionados a se tornar PJs sem ter meios de dizer não”, afirmou.
O Procurador-Geral também alertou para os excessos da “coisificação do trabalho”, impulsionada pela revolução tecnológica e pelo avanço da inteligência artificial. Ele citou ainda os trabalhadores de aplicativos como exemplo do impacto do “falso empreendedorismo”, enquanto trabalham jornadas exaustivas, sem proteção, enfrentando condições como calor intenso e desgaste físico extremo.
Além dessas questões, o novo chefe do MPT reforçou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, da igualdade de oportunidades, do combate ao trabalho análogo à escravidão, da inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis e da preservação da saúde de trabalhadores em ambientes degradados.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou a trajetória e o compromisso de Oliveira com a instituição. Para Gonet, a atuação corajosa de Gláucio Oliveira ao longo de sua carreira é a garantia de que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai seguir com a tradição de defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana.
A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, também enfatizou a relevância do MPT em um cenário de tensão entre trabalhador e mercado e no enfrentamento a fraudes, assédios e outras irregularidades.
“No plano institucional finalístico, será exigido do MPT, mais do que nunca, ser protagonista de uma nova história”, disse.
Trajetória profissional
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Gláucio Araújo de Oliveira possui mestrado em Direito Econômico e Social pela mesma instituição e doutorado em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona, na Espanha.
Com passagem por diferentes funções no Ministério Público do Trabalho (MPT), ingressou na instituição em 1997, onde foi procurador-chefe nas Procuradorias Regionais de Rondônia e Acre (1997-1998) e no Paraná (2012-2019). Entre 2008 e 2010, coordenou a área de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do MPT/PR.
Também liderou a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) entre 2011 e 2012, além de ter atuado na Corregedoria do MPT e no Projeto Estratégico Portos Seguros.
De 2021 a 2025, exerceu a função de diretor-geral do MPT e, em 2022, tornou-se subprocurador-geral do Trabalho, antes de assumir agora a chefia da instituição.
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1º lote tem ingresso a R$ 30!
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(Com informações de MPT)
(Foto: Ubirajara Machado/MPT)
