O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, voltou a se posicionar de forma contundente contra a pejotização e ressaltou o papel essencial da Justiça do Trabalho na análise de vínculos laborais.
Em entrevista ao Migalhas durante o 16º Encontro Anual da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), ele destacou que contratos entre empresas são legítimos dentro da dinâmica econômica, mas alertou que a contratação de trabalhadores por meio de CNPJs individuais caracteriza desvirtuamento da legislação.
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“Quando se cria uma empresa apenas para mascarar a relação de trabalho, o que está se tentando, na verdade, é fraudar a lei trabalhista. O trabalhador não é empresário, ele oferece apenas a sua força de trabalho.”
O magistrado defendeu que o exame desse tipo de situação cabe exclusivamente à Justiça do Trabalho, justamente por seu caráter especializado. Para ele, transferir essa atribuição à Justiça comum não faria sentido, já que ela não detém a expertise necessária sobre relações trabalhistas.
STF e a diferenciação entre pejotização e aplicativos
O desembargador também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que separou o debate sobre pejotização das discussões envolvendo trabalhadores de aplicativos. Segundo Florindo, a tecnologia vem transformando de maneira significativa a dinâmica laboral.
“Entre um documento e um fato, deve prevalecer a verdade real. Documentos podem ser facilmente fraudados, mas a realidade não se frauda”.
No último dia 28, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que a análise da constitucionalidade da pejotização não abrange relações de trabalho mediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores. Em abril deste ano, o magistrado havia suspendido nacionalmente processos sobre o tema, diante da divergência entre decisões da Justiça do Trabalho e a orientação do STF, o que vinha provocando insegurança jurídica e sobrecarga de ações.
Ao detalhar a questão, Gilmar Mendes frisou que os vínculos por aplicativos possuem especificidades próprias e, por isso, serão analisados em outro processo, no Tema 1.291 da repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
O evento ocorreu entre os dias 28 e 30 de agosto, em Campos do Jordão, São Paulo, e reuniu ministros, juízes e advogados de diferentes áreas do Direito para debater os principais desafios da profissão, com foco em atualização e troca de experiências.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Reprodução/TRT-2)
