A Receita Federal realizou uma live dedicada a esclarecer dúvidas sobre o uso da Apuração Assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Durante a apresentação, foram detalhadas as normas para compensação de créditos tributários e as novidades da calculadora de tributos, em fase de testes dentro do programa.
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Ordem legal de utilização dos créditos
Na transmissão, a Receita explicou que a utilização dos créditos segue três etapas obrigatórias:
- Débitos já vencidos;
- Débitos do mesmo período de apuração;
- Débitos de períodos futuros.
Um exemplo prático mostrou que um crédito registrado em 30 de setembro, ao ser usado em 1º de outubro, primeiro quita um débito vencido em agosto. Essas movimentações ficam registradas na aba “saldo atualizado” da apuração do mês do débito.
Já um crédito apropriado em setembro, mas aplicado antes do fechamento da apuração no dia 15 de outubro, aparece na aba “resultado”, como redutor no campo “utilizados para extinção de débitos de outras apurações”. Se não existir débito vencido, o valor segue para abater débitos do mesmo período ou dos subsequentes.
Encargos legais e exemplo aplicado
O órgão frisou que não há incidência de juros ou multa quando o crédito é aproveitado antes do primeiro dia útil após o vencimento do débito.
Foi apresentado o seguinte exemplo: um crédito de R$ 150 apropriado em 30 de setembro foi usado para quitar um débito de agosto no valor de R$ 100. O saldo restante, de R$ 50, foi automaticamente transferido para abater o débito de outubro, em conformidade com a ordem legal de utilização.
Transferência automática de saldos
Também foi abordado o que ocorre quando não há solicitação de ressarcimento até o final do mês. Nesse caso, o saldo não utilizado é migrado de forma automática para a apuração seguinte, permanecendo disponível para futuras compensações.
Foi dado um exemplo da situação: em 30 de outubro, às 23h59, o sistema transfere automaticamente o saldo remanescente para o mês posterior, exibindo-o na aba “recebidos da apuração anterior”.
Limitações e melhorias do sistema
A Receita aproveitou a live para comentar ajustes técnicos da plataforma, entre eles:
• Restrição para simulações com datas futuras;
• Incrementos em relatórios e filtros;
• Inclusão de colunas para indicar valores originais e compensados;
• Expansão da gama de documentos fiscais aceitos;
• Tratamento de situações como cancelamentos e devoluções.
Essas melhorias resultam de contribuições enviadas pelos próprios contribuintes e estão em desenvolvimento.
Novos recursos da calculadora de tributos
A calculadora da CBS também recebeu destaque com a apresentação de novas funções, como:
• Possibilidade de compartilhar cálculos por meio de link ou QR Code;
• Visualização de direitos creditórios diretamente na ferramenta.
Segundo a Receita, essas inovações têm como objetivo tornar a análise mais simples e ampliar o suporte às empresas.
De acordo com o órgão, as mudanças – como a transferência automática de saldos, a explicitação da ordem legal de utilização e os novos recursos tecnológicos – buscam proporcionar maior segurança operacional para empresas que precisarão se adaptar ao novo modelo de tributação do consumo.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Preços especiais em caravanas para Sorocaba e Ribeirão!
Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos para incentivar as empresas e os profissionais a organizarem suas caravanas para os dois eventos.
Quem organizar caravanas com 40 pessoas ou mais pagará R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo sócios e acompanhantes, desde que haja mínimo de 15 sócios ou contribuintes na caravana. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui).
Com ingressos a preços populares e condições especiais para caravanas, o Sindpd On Fire reforça seu compromisso em valorizar os profissionais de TI e criar um espaço de união, alegria e celebração.
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Sorocaba
Data: 19 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: UZNA – Av. Liberdade, 5005 – Éden, Sorocaba – CEP 18087-170
Ribeirão Preto
Data: 26 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: Estádio Doutor Francisco de Palma Travassos (Estádio do Comercial) – Av. Dr. Plínio de Castro Prado, 1000 – Jardim Paulista, CEP 14091-170
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de Contábeis)
(Foto: Reprodução/Freepik)
