O governo federal e líderes do Congresso Nacional concluíram um acordo para a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece um cronograma para que o benefício, hoje de cinco dias, seja estendido até chegar a 30 dias. A proposta inicial previa a ampliação até 60 dias.
Com o novo texto, a expectativa é de que a votação ocorra na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O modelo acordado prevê um aumento de cinco dias a cada ano, começando em 2027. Pela nova regra, a licença será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, 20 dias em 2029, 25 dias em 2030 e, finalmente, 30 dias a partir de 2031.
Aumento real nos salários e VR são prioridades na Campanha Salarial
O acordo representa uma convergência entre o Executivo e o Legislativo para regulamentar um direito previsto na Constituição de 1988, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao Congresso a tarefa de legislar sobre o tema.
Custeio
Uma das principais mudanças contidas no acordo é a transferência do custeio do benefício. Atualmente, os cinco dias de licença são pagos diretamente pelas empresas. Com a ampliação, a responsabilidade pelo pagamento passará para a Previdência Social, seguindo o mesmo modelo da licença-maternidade. A medida tem como objetivo reduzir a resistência do setor privado à ampliação do benefício.
Segundo estimativas da consultoria da Câmara dos Deputados, a despesa seria de R$ 4,34 bilhões em 2027, subindo para R$ 6,18 bilhões em 2028, R$ 8 bilhões em 2029, R$ 9,86 bilhões em 2030 e atingindo uma despesa permanente de R$ 11,87 bilhões anuais a partir de 2031. O relator, deputado Pedro Campos, afirmou que o impacto é “razoável para o governo federal” e que será observado o cumprimento das regras fiscais.
O valor final do custo poderá variar conforme a política de reajuste do salário mínimo. Caso o piso salarial seja reajustado apenas pela inflação, o gasto estimado cairia para R$ 2,4 bilhões em 2027 e chegaria a R$ 6,9 bilhões anuais a partir de 2031.
Regras da nova licença-paternidade
De acordo com o relatório obtido pela Folha, a licença poderá ser usada de forma fracionada: o primeiro período deve ser de, no mínimo, metade do total de dias, e o restante poderá ser usufruído em até 180 dias após o nascimento ou adoção.
Além disso, o texto assegura a estabilidade no emprego por até 30 dias após o término da licença, impedindo a demissão sem justa causa do trabalhador. Em situações específicas, o prazo de afastamento será ampliado: o pai terá direito a 120 dias de licença em caso de falecimento da mãe, e o benefício será prorrogado automaticamente se a mãe ou o recém-nascido precisarem de internação.
O projeto também prevê a suspensão do benefício por decisão judicial nos casos de violência doméstica ou abandono material comprovados.
Além disso, a nova legislação não extingue o Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam voluntariamente a licença-paternidade em 15 dias. Ou seja, com a licença-paternidade ampliada, um pai que trabalhe em uma empresa cidadã poderá usufruir de até 45 dias de afastamento remunerado quando a ampliação gradual estiver completamente implementada.
A tramitação do projeto na Câmara foi acelerada por um requerimento de urgência, aprovado em julho, o que permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
(Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo)
(Faça sua inscrição e emita seu ingresso agora)
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Preços especiais em caravanas
Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos para incentivar as empresas e os profissionais a organizarem suas caravanas para os dois eventos.
Quem organizar caravanas com 40 pessoas ou mais pagará R$ 30,00 por ingresso para todos nos eventos em Sorocaba, Ribeirão e na capital, incluindo sócios e acompanhantes, desde que haja mínimo de 15 sócios ou contribuintes na caravana.
Com ingressos a preços populares e condições especiais para caravanas, o Sindpd On Fire reforça seu compromisso em valorizar os profissionais de TI e criar um espaço de união, alegria e celebração. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui).
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
(Garanta seu Lounge VIP agora pelo Whatsapp clicando aqui)
Agora imagina curtir esse momento com 14 amigos/familiares à sua escolha, em um local reservado, e com cerveja liberada? É isso mesmo, o Sindpd vai sortear um Lounge VIP totalmente de graça para o Sindpd On Fire São Paulo.
Com o Lounge VIP, você e seus convidados terão um espaço privilegiado para curtir toda a programação do Sindpd On Fire com mais conforto. O vencedor da promoção para o Sindpd On Fire Sorocaba, no próximo domingo, já foi divulgado (confira aqui). Para concorrer nas edições de Ribeirão e capital, basta se inscrever no link do evento desejado e torcer para ser o grande vencedor!
Ribeirão Preto
Evento: 26 de outubro
Sorteio: 17 de outubro
Inscreva-se clicando aqui!
São Paulo
Evento: 15 de novembro
Sorteio: 07 de novembro
Inscreva-se clicando aqui!
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
O Sindpd On Fire não é apenas uma festa. É um momento de celebração da profissão de TI, integração entre colegas e mobilização pela valorização da categoria. Mais do que música, churrasco e confraternização, cada edição é um ato de unidade e engajamento coletivo.
Sorocaba
Data: 19 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: UZNA – Av. Liberdade, 5005 – Éden, Sorocaba – CEP 18087-170
Ribeirão Preto
Data: 26 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: Estádio Doutor Francisco de Palma Travassos (Estádio do Comercial) – Av. Dr. Plínio de Castro Prado, 1000 – Jardim Paulista, CEP 14091-170
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik)
