O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma proposta que permite que a ampliação da faixa isenta do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas tenha duração indeterminada. A medida abre caminho para que o projeto que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, já aprovado pela Câmara e que deve ser votado em breve pelo Senado, não precise conter um prazo de validade.
Com a aprovação, o Parlamento poderá dispensar a exigência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que limitava a duração de benefícios tributários a cinco anos. Segundo o texto, propostas que atualizem critérios de cobrança do IR ficarão isentas dessa obrigatoriedade. Na prática, as legislações sobre o tema poderão vigorar sem prazo determinado. O projeto seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Interior de SP ferve com Sindpd On Fire, que segue para capital!
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a mudança permitirá que as alterações na tributação da renda “sejam permanentes”. Já a relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a proposta traz “segurança jurídica” e “previsibilidade”, evitando que a legislação sobre o IRPF precise ser rediscutida a cada cinco anos.
Restos a pagar e emendas parlamentares
O texto aprovado também trata dos chamados restos a pagar, valores de emendas parlamentares que ainda não foram quitados. O projeto amplia o prazo para apresentação dos documentos necessários à liberação dos recursos até setembro de 2026.
A medida busca corrigir um descompasso deixado após a sanção, em março, de uma lei que revalidou restos a pagar de 2019 a 2022, mas não estendeu o prazo para apresentação da documentação. Segundo a relatora, isso poderia impedir a execução de recursos já autorizados.
Além disso, o Congresso aprovou regras que garantem o pagamento de emendas indicadas por parlamentares que perderam o mandato por decisão judicial.
Meta fiscal
Os congressistas também incluíram no texto uma alteração na LDO que permite ao governo continuar mirando o limite inferior da meta fiscal.
A decisão repete o entendimento mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a obrigação de considerar o teto da meta para bloqueios de despesas.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), há discussão sobre a regra para 2026. O relator da LDO do próximo ano, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defende que o governo passe a mirar o centro da meta fiscal, estimado em um superávit de R$ 34,2 bilhões.
Sindpd On Fire chega a São Paulo!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil pessoas e foi histórica (veja fotos de Campinas clicando aqui). No dia 19 de outubro foi a vez de Sorocaba ser palco dessa grande festa, reunindo cerca de 2.500 participantes (veja fotos de Sorocaba clicando aqui). No domingo (26/11), o Sindpd On Fire Ribeirão Preto mobilizou quase 3 mil pessoas e foi um sucesso absoluto (veja fotos de Ribeirão clicando aqui).
Agora chegou a vez de a capital paulista ser palco, no dia 15 de novembro, do maior open churrasco do Brasil, com show incrível de Fernando & Sorocaba, muita festa e mobilização da categoria! O Parque Villa-Lobos vai ficar pequeno para o maior evento sindical do país! Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos, que custam R$ 50 para o evento edição final, em São Paulo.
(Acesse o site do Sindpd On Fire)
(Faça sua reserva e emita o seu ingresso agora)
Mas caravanas com 40 pessoas ou mais pagam R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo acompanhantes. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui). Vale lembrar que todos os participantes recebem 1 copo térmico exclusivo do evento.
O evento é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam como acompanhantes.
Os eventos marcam o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, definindo as prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o fim da escala 6×1 no setor e a conquista de aumento real nos salários e no VR. Mais que uma festa, o Sindpd On Fire é um ato de unidade e engajamento.
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
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Além disso, o sindicato vai sortear três Lounges VIP para o Sindpd On Fire São Paulo totalmente de graça. Para concorrer, basta se inscrever clicando aqui e torcer para ser o grande vencedor!
Show de Prêmios
Ao comprar ingresso para o Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Atualização de cadastro: https://socios.sindpd.org.br/
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São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
