O governo federal deve publicar, na próxima terça-feira, 18 de novembro, um decreto que muda as regras do mercado de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). O texto prevê limitar as taxas cobradas pelas bandeiras aos estabelecimentos comerciais e reduzir o prazo de repasse dos valores pagos por meio desses benefícios. A proposta segue o modelo de abertura do mercado de cartões de crédito e débito, que ampliou a concorrência e reduziu custos para lojistas.
No restaurante Casa da China, tradicional self-service de comida oriental em Belo Horizonte (MG), as taxas cobradas pelas quatro principais bandeiras de vale-refeição variam entre 3,5% e 6,5%. Mesmo com o custo elevado, o dono, Matheus Daniel, 45, explica que não pode deixar de aceitar os vouchers, responsáveis por até 40% das vendas.
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“Se não aceitar, outro restaurante vai levar meu cliente. O custo é alto, coloco junto com os impostos no meu custo geral. Mas, se eu perder de 35% a 40% do meu volume de vendas, eu fecho”, afirma.
Situações como a de Daniel são comuns em bares e restaurantes localizados em regiões comerciais, onde os trabalhadores preferem almoçar em locais que aceitam vale-refeição. Segundo pesquisa Ipsos-Ipec, a taxa média cobrada por operação com os vouchers é de 5,19%, superior à dos cartões de crédito (3,22%) e débito (2%).
“A maior parte dos operadores de alimentação no mercado de vales é pequena. Se não receberem esse meio de pagamento, não sobrevivem. É como se o setor fosse sequestrado para trabalhar com essa forma de pagamento”, diz Erik Momo, presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
Novas regras
O decreto deve fixar o percentual máximo de cobrança entre 3% e 4% por transação, além de reduzir o prazo de repasse aos estabelecimentos, hoje de até 30 dias. O Ministério do Trabalho ficará responsável pela fiscalização, já que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) concede benefícios fiscais a empresas que oferecem VA e VR.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que haverá regras de transição para evitar mudanças bruscas, com ajustes proporcionais ao porte das empresas.
Outra frente do decreto é a interoperabilidade, que permitirá que qualquer “maquininha” aceite vales de todas as bandeiras, encerrando as cláusulas de exclusividade. Hoje, o mercado de vouchers funciona em arranjos fechados, com as empresas controlando todas as etapas, do contrato com empregadores ao credenciamento dos estabelecimentos.
A medida, inspirada na abertura do setor de cartões há uma década, busca aumentar a concorrência e reduzir custos aos lojistas. O volume de negócios do mercado de benefícios no Brasil é estimado em R$ 150 bilhões por ano, grande parte dentro do PAT.
Debate sobre impactos
Para a vice-presidente da Zetta, Fernanda Laranja, as mudanças podem beneficiar os estabelecimentos, mas não necessariamente os trabalhadores. “São medidas paliativas: vai atender uma parte do mercado, dos restaurantes, mas o trabalhador não vai ser beneficiado”, acredita.
Já Juliana Minorello, diretora executiva da Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), diz que as correções no PAT “são fundamentais para garantir competição justa, segurança jurídica e fortalecimento da política”.
No varejo alimentar, o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, defende as alterações e prevê queda de até 2% no valor da cesta básica.
Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, reconhece o problema das altas taxas, mas discorda da imposição de um teto.
Resistência do setor
Empresas de vouchers argumentam que o teto de taxas e a redução do prazo podem aumentar a concentração de mercado, dificultando a sobrevivência das companhias menores. Um estudo da Tendências Consultoria, encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), aponta risco de inviabilidade para as “tiqueteiras” regionais.
“Elas (empresas menores de atuação regional) podem não conseguir mais oferecer o serviço. E, para as maiores, pode não ser interessante atender um estabelecimento pequeno”, afirma Lucio Capelletto, presidente da ABBT.
O levantamento também diz que a mudança afetaria o fluxo de caixa das companhias, sobretudo as que ainda operam com contratos antigos em modelo pós-pago.
Sindpd On Fire chega a São Paulo!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil pessoas e foi histórica (veja fotos de Campinas clicando aqui). No dia 19 de outubro foi a vez de Sorocaba ser palco dessa grande festa, reunindo cerca de 2.500 participantes (veja fotos de Sorocaba clicando aqui). No domingo (26/11), o Sindpd On Fire Ribeirão Preto mobilizou quase 3 mil pessoas e foi um sucesso absoluto (veja fotos de Ribeirão clicando aqui).
Agora chegou a vez de a capital paulista ser palco, no dia 15 de novembro, do maior open churrasco do Brasil, com show incrível de Fernando & Sorocaba, muita festa e mobilização da categoria! O Parque Villa-Lobos vai ficar pequeno para o maior evento sindical do país! Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos, que custam R$ 50 para o evento edição final, em São Paulo.
(Acesse o site do Sindpd On Fire)
(Faça sua reserva e emita o seu ingresso agora)
Mas caravanas com 40 pessoas ou mais pagam R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo acompanhantes. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui). Vale lembrar que todos os participantes recebem 1 copo térmico exclusivo do evento.
O evento é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam como acompanhantes.
Os eventos marcam o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, definindo as prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o fim da escala 6×1 no setor e a conquista de aumento real nos salários e no VR. Mais que uma festa, o Sindpd On Fire é um ato de unidade e engajamento.
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
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Show de Prêmios
Ao comprar ingresso para o Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Atualização de cadastro: https://socios.sindpd.org.br/
Cadastro de contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 15h00
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Freepik)
