A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o
decreto que muda as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, as mudanças tornam o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente o trabalhador e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos.
Em nota, a Abras destacou que o decreto, que altera as regras do vale-alimentação e vale-refeição pagos aos trabalhadores, “elimina cobranças abusivas e penduricalhos que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor”.
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Entre as principais novidades, o texto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. O prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias corridos, e, em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, garantindo interoperabilidade entre as bandeiras.
De acordo com a Abras, as novas regras trarão mais previsibilidade ao setor, reduzirão a intermediação e contribuirão para colocar “mais comida na mesa do trabalhador”. A entidade afirmou ainda que o PAT reformulado é uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência.
“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, declarou o presidente da Abras, João Galassi.
Veja as principais mudanças nas regras do sistema:
Limites para taxas:
• A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%.
• A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
• As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras
Interoperabilidade plena entre bandeiras:
• Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
• A medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
Redução do prazo de repasse financeiro:
• O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — atualmente, o prazo é de 30 dias.
• A norma entra em vigor em até 90 dias.
Abertura dos arranjos de pagamento:
• Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo a participação de novas facilitadoras e reduzindo a concentração de mercado.
Regras de proteção:
• Ficam proibidas práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
• As regras têm vigência imediata e as empresas beneficiárias devem orientar os trabalhadores sobre o cumprimento das normas.
Sindpd On Fire chega a São Paulo!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil pessoas e foi histórica (veja fotos de Campinas clicando aqui). No dia 19 de outubro foi a vez de Sorocaba ser palco dessa grande festa, reunindo cerca de 2.500 participantes (veja fotos de Sorocaba clicando aqui). No domingo (26/11), o Sindpd On Fire Ribeirão Preto mobilizou quase 3 mil pessoas e foi um sucesso absoluto (veja fotos de Ribeirão clicando aqui).
Agora chegou a vez de a capital paulista ser palco, no dia 15 de novembro, do maior open churrasco do Brasil, com show incrível de Fernando & Sorocaba, muita festa e mobilização da categoria! O Parque Villa-Lobos vai ficar pequeno para o maior evento sindical do país! Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos, que custam R$ 50 para o evento edição final, em São Paulo.
(Acesse o site do Sindpd On Fire)
(Faça sua reserva e emita o seu ingresso agora)
Mas caravanas com 40 pessoas ou mais pagam R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo acompanhantes. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui). Vale lembrar que todos os participantes recebem 1 copo térmico exclusivo do evento.
O evento é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam como acompanhantes.
Os eventos marcam o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, definindo as prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o fim da escala 6×1 no setor e a conquista de aumento real nos salários e no VR. Mais que uma festa, o Sindpd On Fire é um ato de unidade e engajamento.
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
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Show de Prêmios
Ao comprar ingresso para o Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Atualização de cadastro: https://socios.sindpd.org.br/
Cadastro de contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 15h00
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Freepik)
