O governo federal iniciou oficialmente a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sua versão digital. A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, contempla condutores que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A renovação automática é resultado da Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, criada com o objetivo de beneficiar cidadãos considerados bons condutores. A gratuidade, no entanto, é válida exclusivamente para a CNH digital, acessada por meio do aplicativo CNH do Brasil, antigo CNH Digital.
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De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 371 mil motoristas receberam ou ainda receberão notificações sobre a renovação automática ao longo desta sexta-feira (9), neste primeiro lote. Estão sendo contemplados condutores cuja CNH venceu a partir de 10 de dezembro do ano passado, data em que o benefício entrou em vigor.
Por se tratar de um processo automático, não é necessário comparecer a unidades do Detran ou realizar exames médicos e psicológicos. O documento renovado fica disponível diretamente no aplicativo, sem cobrança de taxas.
A exceção se aplica aos motoristas que desejarem a versão impressa da CNH. Nesses casos, é preciso procurar um Detran ou órgão equivalente e pagar a taxa correspondente para a emissão da via física do documento.
Quem não tem direito à renovação automática
Não podem receber a renovação automática da CNH os condutores que:
• registraram pontos na CNH ou cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
• não possuem cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores, cuja ativação pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil;
• têm 70 anos ou mais;
• possuem CNH com prazo de validade reduzido por recomendação médica.
Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem receber o benefício da renovação automática apenas uma vez.
(Com informações de Tecnoblog)
(Foto: Reprodução/Agência Gov)
