Foi lançado nesta terça-feira (10), durante evento do governo federal em Brasília, o livro “Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações”. O evento celebrou as nove décadas do piso nacional e os 20 anos da Política de Valorização do Salário Mínimo, reunindo representantes do governo e das centrais sindicais para reafirmar o papel histórico do mínimo na redução das desigualdades e na dinamização da economia.
Presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) e ex-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), Antonio Neto falou no evento em nome da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) – entidade que também preside – representando as centrais sindicais. Ele iniciou contando estar emocionado por ter sido escolhido para falar pelos trabalhadores por ser “muito getulista”. “Sou mesmo, sou muito getulista”, afirmou, ao relacionar a criação do salário mínimo a um projeto nacional de desenvolvimento e justiça social.
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Ele relembrou como a valorização do salário mínimo foi criada a partir da mobilização do movimento sindical e da sociedade, no início dos anos 2000, e como, na época, a valorização foi implementada por meio de um acordo do qual foi signatário. O mecanismo previa reajustes com base na inflação, medida pelo INPC, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes – fórmula que foi incluída na legislação em 2023 na retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo, interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Apesar dos avanços, Antonio Neto destacou que o valor do piso ainda está distante do ideal. Para ele, a luta por valorização permanente segue sendo central para a democracia e para o desenvolvimento do país. “Precisamos pressionar cada vez mais para garantir que o trabalhador brasileiro tenha dignidade, tenha trabalho decente e salário digno”, afirmou.
De acordo com ele, aumentar o salário mínimo é “fazer democracia pela base”, uma vez que os trabalhadores gastam seus recursos no comércio local e fazem a economia girar. “Ele não vai fazer investimento na bolsa, ele vai na farmácia, vai no armazém, na padaria, ou seja, vai fazer girar a economia. Essa foi a visão de Getúlio quando criou o salário mínimo, nós temos que procurar usar esse exemplo”, disse.
Os efeitos da valorização foram decisivos para a redução da desigualdade no país, especialmente entre os trabalhadores de menor renda. Estudos mostram que, entre meados dos anos 1990 e 2015, a valorização real do salário mínimo foi um dos principais fatores para a queda do índice de Gini, além de elevar a renda média dos 60% mais pobres.
Mobilização social
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também reconheceu que o valor atual do salário mínimo ainda não é suficiente, mas pontuou que, sem ela, o piso hoje seria de menos de R$ 900. “Nós deveríamos estar satisfeitos com o valor atual? A resposta é não. Nós desejamos e queremos mais”, afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que esse tipo de conquista só é alcançada com a mobilização da sociedade, diante das fortes reações negativas dos setores mais ricos a qualquer medida que distribui renda ou traga melhoria de vida ao trabalhador.
“Quando se fala em distribuir renda, há uma reação grande de muita gente poderosa dizendo que isso vai destruir a economia, gerar desemprego, acabar com a competitividade. O mesmo se fala quando se vai discutir a redução da jornada de trabalho ou acabar com a escala 6×1, parece que o mundo vai acabar”.
Ele fez um paralelo histórico da resistência enfrentada para se aprovar a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil e agora para dar fim à escala 6×1 ao que Getúlio enfrentou quando criou o salário mínimo.
“Foi assim também quando Getúlio criou o salário mínimo, que aliás se deu por mobilização da classe trabalhadora, é uma conquista da classe trabalhadora brasileira, e tem que continuar sendo assim, porque muitas vezes o governo sozinho não é capaz de implantar certas políticas, é preciso ter a participação da sociedade e dos trabalhadores de forma organizada”, falou.
90 anos do salário mínimo: origem, impacto e retomada da valorização
Criado em um contexto de industrialização e urbanização aceleradas, o salário mínimo no Brasil surgiu como resposta às profundas desigualdades sociais e à precariedade das condições de vida da classe trabalhadora. Sua primeira previsão constitucional apareceu na Carta de 1934, mas foi a Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, que estruturou a política ao estabelecer o direito a um salário capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família.
O papel transformador do salário mínimo se intensificou especialmente a partir dos anos 2000, quando a política de valorização real passou a ser adotada de forma sistemática. A regra que combinava a reposição da inflação com o crescimento do PIB permitiu que os trabalhadores compartilhassem os ganhos do desenvolvimento econômico, elevando significativamente a renda da base da pirâmide social. Esse período foi marcado por forte impacto na redução da desigualdade, no aumento do consumo interno e na dinamização das economias locais.
Ao longo das décadas, o salário mínimo se consolidou como um dos principais pilares da proteção social brasileira, influenciando não apenas os salários, mas também aposentadorias, pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até mesmo o mercado de trabalho informal.
