O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Meta, pedindo que a empresa seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A acusação aponta exploração do trabalho infantil artístico em conteúdos publicados no Facebook e no Instagram.
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A Justiça do Trabalho já concedeu liminar nesta quarta-feira (27), proibindo que as plataformas exibam conteúdos produzidos por crianças e adolescentes sem autorização judicial. A decisão, assinada pela juíza Juliana Petenate Salles, estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo os procuradores, a Meta e suas redes sociais se beneficiam financeiramente da atividade de influenciadores mirins, sem adotar medidas suficientes para proteger os menores. “A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim”, afirmam os órgãos do Ministério Público na ação.
A liminar destaca que a exposição de crianças e adolescentes na internet para fins lucrativos, sem avaliação adequada das condições de trabalho, gera “riscos sérios e imediatos”. Entre eles estão a exploração sexual, a erotização e a adultização precoce, além do contato com conteúdos impróprios, como bebidas alcoólicas e jogos de azar.
O Ministério Público deixa claro que não pretende impedir completamente a participação artística infantil, mas garantir que ela ocorra dentro dos limites da lei. A ação solicita ainda que a Meta implemente filtros e sistemas que identifiquem conteúdos com participação de menores sem autorização judicial e inclua em suas políticas regras explícitas sobre a proibição do trabalho infantil.
Especialistas em direito do trabalho destacam que a decisão pode servir de referência para outros casos semelhantes, reforçando a responsabilidade das plataformas digitais em proteger crianças e adolescentes e equilibrar a participação artística com a segurança e os direitos dos menores.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
(Com informações de It Forum)
(Foto: Reprodução/Freepik)
