A Justiça do Trabalho manteve a decisão que proíbe a participação de crianças e adolescentes em trabalhos artísticos no Instagram e no Facebook sem autorização judicial prévia, rejeitando o pedido de liminar apresentado pelas plataformas. O descumprimento da medida prevê multa diária de R$ 50 mil por menor em situação irregular.
A desembargadora Fernanda Oliva Cobra Valdivia afirmou que as redes sociais funcionam como ambiente de trabalho remunerado, utilizado por marcas para contratar usuários e monetizar conteúdos. Segundo ela, é competência da Justiça do Trabalho analisar esses casos, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Leia: Confira as fotos da 1ª edição do Sindpd On Fire, em Campinas!
“Não será certamente uma decisão tomada na velocidade de um clique. O alvará judicial revela-se como meio jurisdicional apropriado a autorizar, ou não, o trabalho infantil artístico”, disse a magistrada. Ela destacou ainda que a exigência de autorização judicial não interfere na criação de conteúdo, mas garante a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A decisão original foi concedida pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendendo a uma ação civil pública movida pelo MPT e pelo Ministério Público de São Paulo. Além de proibir o trabalho infantil artístico sem alvará, os órgãos pedem indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e exigem que as plataformas adotem medidas de controle, como filtros e sistemas capazes de identificar conteúdos com participação de menores sem autorização judicial.
A desembargadora rejeitou também os argumentos das plataformas sobre dificuldades técnicas, afirmando que não é aceitável que “um gigante da tecnologia que opera em escala global” não consiga implementar os mecanismos necessários.
No processo, o MPT apresentou inquérito civil apontando a existência de perfis de crianças e adolescentes com atuação comercial no Facebook e Instagram, prática que viola o artigo 149 do ECA e o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, exceto na condição de aprendiz.
A Polícia Civil de São Paulo, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), mapeou pelo menos 700 vítimas de exploração sexual infantil no país, cujas imagens foram compartilhadas em plataformas digitais.
“Eles realizam inúmeros crimes virtuais, e aí nós temos estupros virtuais, automutilações, maus-tratos de animais e até induzimento ou instigação para que crianças e adolescentes tirem a própria vida”, afirmou a delegada Lisandrea Salvariego, coordenadora do NOAD.
As investigações do núcleo indicam que o grupo atuava como organização criminosa, promovendo a venda de pornografia infantil em plataformas digitais.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Preços especiais em caravanas para Sorocaba e Ribeirão!
Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos para incentivar as empresas e os profissionais a organizarem suas caravanas para os dois eventos.
Quem organizar caravanas com 40 pessoas ou mais pagará R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo sócios e acompanhantes, desde que haja mínimo de 15 sócios ou contribuintes na caravana. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui).
Com ingressos a preços populares e condições especiais para caravanas, o Sindpd On Fire reforça seu compromisso em valorizar os profissionais de TI e criar um espaço de união, alegria e celebração.
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Sorocaba
Data: 19 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: UZNA – Av. Liberdade, 5005 – Éden, Sorocaba – CEP 18087-170
Ribeirão Preto
Data: 26 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: Estádio Doutor Francisco de Palma Travassos (Estádio do Comercial) – Av. Dr. Plínio de Castro Prado, 1000 – Jardim Paulista, CEP 14091-170
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
