Uma funcionária com deficiência auditiva de Ribeirão Preto/SP receberá R$ 100 mil de indenização por ter sofrido assédio moral e um ambiente de trabalho discriminatório em uma multinacional. A decisão foi tomada pela juíza Paula Rodrigues de Araujo Lenza, da Vara do Trabalho, que considerou o sofrimento da empregada e o impacto na sua saúde emocional como dano moral, mesmo sem incapacidade laboral atual.
Segundo o processo, a trabalhadora foi alvo de perseguições, exclusão de atividades e piadas sobre sua deficiência, além de ter a comunicação em Libras frequentemente desconsiderada. A situação se agravou durante a pandemia, quando o uso de máscaras tornou a comunicação ainda mais difícil. Testemunhas confirmaram a hostilidade e a ausência de medidas inclusivas por parte da empresa.
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Apesar de a multinacional cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência, a juíza destacou que a falta de acessibilidade e inclusão efetiva configurou violação à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), permitindo um ambiente de trabalho excludente.
Doença ocupacional e compensações
Laudo pericial apontou que a funcionária desenvolveu depressão e ansiedade, em nexo com o ambiente hostil, caracterizando doença ocupacional. A indenização de R$ 100 mil inclui tanto o dano moral quanto o impacto da doença.
Além disso, a empresa foi condenada a pagar diferenças de FGTS, participação nos lucros, descumprimento de cláusula coletiva, honorários advocatícios e periciais, bem como a garantir estabilidade provisória à funcionária, assegurando indenização substitutiva durante o período de garantia de emprego.
O advogado Pedro França, que atuou pro bono pela funcionária, ressaltou que o caso vai além do âmbito individual, evidenciando a necessidade de inclusão efetiva no mercado de trabalho e na sociedade. Ele destacou ainda que a comunicação foi um dos principais desafios do processo, já que a trabalhadora enfrentou barreiras para acompanhar a audiência, interagir com advogados e testemunhas, evidenciando dificuldades estruturais do Judiciário para pessoas surdas.
Inclusão no Judiciário
A intérprete e psicóloga Denise Perissini reforçou a relevância do acesso à Justiça para pessoas surdas, destacando que a presença de intérpretes é essencial para garantir que provas e depoimentos sejam compreendidos corretamente. Ela também criticou a baixa valorização e remuneração de profissionais de Libras e defendeu maior inclusão da língua nos currículos escolares. Estima-se que cerca de 10 milhões de surdos vivam no país.
O STJ, em 2019, publicou a Instrução Normativa 19/19 para assegurar acessibilidade a advogados e partes com deficiência, alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Entre as medidas, estão a possibilidade de solicitar adaptações para sustentação oral, espaços reservados em salas de julgamento e formatos acessíveis de informações e serviços, promovendo visibilidade e acesso pleno às instalações.
O caso evidencia que, mesmo com leis e normativas, a inclusão plena ainda enfrenta desafios no ambiente de trabalho e no próprio sistema judiciário, reforçando a necessidade de políticas que garantam acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Empresa Legal, Inclusão Real
Para fazer sua parte na luta pela inclusão, o Sindpd lançou a campanha “Empresa Legal, Inclusão Real: Cumpra a cota, faça a diferença” em abril de 2024, com o objetivo não apenas de denunciar as empresas de TI que descumprem a Lei de Cotas, mas também oferecer uma saída para as que tiverem interesse em se corrigir.
Por meio da campanha, o sindicato lançou um banco de vagas exclusivo que conecta PCDs diretamente a oportunidades em TI, agilizando processos seletivos. Além disso, o sindicato, em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), firmou uma parceria com uma empresa de qualificação e recrutamento de profissionais de TI, com ênfase a profissionais PCDs.
Entre as formações dos profissionais estão:
- Desenvolvedor(a) Full Stack Java
- Desenvolvedor(a) Front-end e Mobile
- Engenheiro(a) de Dados
- Desenvolvedor(a) Salesforce
- Desenvolvedor(a) ServiceNow
- Especialista em Cloud e IA
- Analista de Mídia e Performance
- Profissional de Mídia
- Analista de Dados
- Desenvolver(a) React e Node
- Desenvolvedor de Games
- Analista de TI
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Emita seu ingresso agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Preços especiais em caravanas para Sorocaba e Ribeirão!
Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos para incentivar as empresas e os profissionais a organizarem suas caravanas para os dois eventos.
Quem organizar caravanas com 40 pessoas ou mais pagará R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo sócios e acompanhantes, desde que haja mínimo de 15 sócios ou contribuintes na caravana. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui).
Com ingressos a preços populares e condições especiais para caravanas, o Sindpd On Fire reforça seu compromisso em valorizar os profissionais de TI e criar um espaço de união, alegria e celebração.
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Sorocaba
Data: 19 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: UZNA – Av. Liberdade, 5005 – Éden, Sorocaba – CEP 18087-170
Ribeirão Preto
Data: 26 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: Estádio Doutor Francisco de Palma Travassos (Estádio do Comercial) – Av. Dr. Plínio de Castro Prado, 1000 – Jardim Paulista, CEP 14091-170
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Reprodução/Freepik)
