A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade, com remuneração integral. A votação foi simbólica, e o texto, que sofreu alterações, retorna agora ao Senado, sua casa de origem.
A proposta prevê uma implementação escalonada ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos de vigência, a licença será de 10 dias, passando a 15 dias no terceiro e, finalmente, 20 dias no quarto ano. No entanto, essa última etapa depende do cumprimento de metas fiscais pelo governo federal, caso contrário, o prazo de 20 dias só valerá após a regularização das contas públicas.
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A medida alcança trabalhadores com carteira assinada, avulsos e microempreendedores individuais (MEI), abrangendo tanto o cuidado de recém-nascidos quanto de crianças adotadas ou sob guarda judicial. Nos casos de filhos com deficiência, a licença será ampliada em um terço. O projeto também garante estabilidade contra demissão sem justa causa durante o período da licença e até um mês após o retorno ao trabalho.
Houve debate sobre a extensão do benefício. O relator Pedro Campos (PSB-PE) chegou a propor uma licença de 30 dias, mas preocupações com o orçamento da Previdência reduziram o prazo para 20.
A nova regra ainda dialoga com o programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais a empresas que ampliam as licenças de seus funcionários. Com a mudança, o benefício somará os 15 dias adicionais do programa aos 20 dias previstos pela nova lei.
A proposta responde à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo para o Congresso regulamentar o tema, uma obrigação prevista na Constituição desde 1988.
Benefícios da ampliação
Estudos do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP) apontam que a licença-paternidade é uma ferramenta importante de corresponsabilização no cuidado familiar, promovendo uma divisão mais equilibrada das tarefas entre pais e mães.
“A licença-paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar”, afirmou Luiza Nassif Pires, codiretora do Made-USP e professora da Unicamp, à BBC News Brasil.
A literatura acadêmica mostra que licenças mais longas e intransferíveis para os homens, no formato “tire ou perca”, são mais efetivas. Países que adotaram esse modelo registraram aumento da participação masculina nas tarefas domésticas e melhor vínculo entre pais e filhos, refletindo positivamente no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.
Além disso, segundo o Made-USP, a ampliação da licença-paternidade tende a melhorar os rendimentos e a formalização das mulheres no mercado de trabalho, reduzindo, ainda que parcialmente, a desigualdade de gênero.
Impactos sociais e econômicos
Pesquisas também apontam que, em países menos ricos e menos igualitários, como o Brasil, a licença-paternidade pode contribuir para o aumento da taxa de natalidade, ao reduzir inseguranças econômicas e reforçar laços familiares.
Do ponto de vista empresarial, o Made-USP destaca efeitos positivos, como a retenção de talentos e a redução das demissões voluntárias. Para Nassif-Pires, políticas como a licença-paternidade devem ser complementares a outras ações de apoio familiar, como creches públicas e escolas de tempo integral.
“Não é só o envolvimento ali no primeiro momento do pai, mas também criar uma responsabilidade compartilhada que envolve o Estado”, defendeu.
Sindpd On Fire chega a São Paulo!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil pessoas e foi histórica (veja fotos de Campinas clicando aqui). No dia 19 de outubro foi a vez de Sorocaba ser palco dessa grande festa, reunindo cerca de 2.500 participantes (veja fotos de Sorocaba clicando aqui). No domingo (26/11), o Sindpd On Fire Ribeirão Preto mobilizou quase 3 mil pessoas e foi um sucesso absoluto (veja fotos de Ribeirão clicando aqui).
Agora chegou a vez de a capital paulista ser palco, no dia 15 de novembro, do maior open churrasco do Brasil, com show incrível de Fernando & Sorocaba, muita festa e mobilização da categoria! O Parque Villa-Lobos vai ficar pequeno para o maior evento sindical do país! Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos, que custam R$ 50 para o evento edição final, em São Paulo.
(Acesse o site do Sindpd On Fire)
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Mas caravanas com 40 pessoas ou mais pagam R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo acompanhantes. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui). Vale lembrar que todos os participantes recebem 1 copo térmico exclusivo do evento.
O evento é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam como acompanhantes.
Os eventos marcam o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, definindo as prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o fim da escala 6×1 no setor e a conquista de aumento real nos salários e no VR. Mais que uma festa, o Sindpd On Fire é um ato de unidade e engajamento.
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
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Além disso, o sindicato vai sortear três Lounges VIP para o Sindpd On Fire São Paulo totalmente de graça. Para concorrer, basta se inscrever clicando aqui e torcer para ser o grande vencedor!
Show de Prêmios
Ao comprar ingresso para o Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
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A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
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Cadastro de contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 15h00
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de BBC Brasil)
(Foto: Reprodução/Freepik)
