O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (11) uma resolução que amplia de 20% para 30% o percentual mínimo de cotas raciais em concursos públicos do Judiciário. A nova norma também passa a incluir indígenas e quilombolas entre os beneficiários e alinha as regras internas do órgão à lei nº 15.142/2025, que redefiniu a política de cotas no serviço público federal.
A medida será aplicada em concursos com duas ou mais vagas. Além da ampliação, a resolução estabelece o procedimento obrigatório de heteroidentificação e define critérios específicos para a confirmação da autodeclaração de indígenas e quilombolas.
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O texto aprovado determina que 25% das vagas sejam destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, totalizando 30% de reserva. Ainda há a possibilidade de editais específicos distribuírem até 10% das vagas entre indígenas e quilombolas de forma diversa, desde que o mínimo de 20% para pretos e pardos seja respeitado.
A resolução também prevê regras de redistribuição. Caso não haja candidatos suficientes em algum dos grupos, as vagas serão revertidas sucessivamente para os demais, primeiro entre indígenas e quilombolas, depois para pretos e pardos e, por último, para ampla concorrência.
Em 2023, reportagem mostrou que apenas duas em cada cinco vagas reservadas a pessoas negras em concursos da magistratura estadual haviam sido efetivamente preenchidas. Na Justiça Federal, o número de magistrados aprovados por cota era inexistente.
Para o sociólogo Márcio José de Macedo, professor e coordenador de diversidade da FGV EAESP, a mudança é positiva, mas não deve, sozinha, alterar significativamente a composição do Judiciário. “De maneira geral, apenas o estabelecimento de uma política de cotas não garante que ela será bem-sucedida”, afirma.
Segundo ele, a alta concorrência e os custos de preparação para concursos limitam o acesso de pessoas negras, indígenas e quilombolas. “O universo da magistratura é ainda bastante homogêneo em origens de classe, raça e gênero. A maioria dos juízes, promotores e desembargadores é formada por homens brancos originários das camadas média e alta da sociedade brasileira”, diz.
Macedo acrescenta que muitos candidatos de grupos historicamente marginalizados não veem a carreira jurídica como uma possibilidade, mesmo com cotas. Para ele, a reserva de vagas é necessária, mas só funciona se houver envolvimento institucional no enfrentamento das desigualdades estruturais.
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise de Souza, apresentou no mesmo dia uma proposta semelhante para o Ministério Público, também elevando a reserva mínima de 20% para 30%, sendo 25% para pessoas negras (pretas e pardas), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
“Esperamos contemplar mais pessoas indígenas e quilombolas e deixar claro o projeto de Ministério Público que se pretende adotar: plural, diverso e espelho da sociedade”, afirma.
Segundo ela, as etapas dos concursos envolvem custos com inscrições, deslocamentos e hospedagens, o que muitas vezes inviabiliza a participação de candidatos de contextos sociais menos favorecidos. Por isso, defende a criação de programas de bolsas para garantir condições de igualdade. “Há uma distância muito grande entre a instituição e o país real”, conclui.
Sindpd On Fire chega a São Paulo!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil pessoas e foi histórica (veja fotos de Campinas clicando aqui). No dia 19 de outubro foi a vez de Sorocaba ser palco dessa grande festa, reunindo cerca de 2.500 participantes (veja fotos de Sorocaba clicando aqui). No domingo (26/11), o Sindpd On Fire Ribeirão Preto mobilizou quase 3 mil pessoas e foi um sucesso absoluto (veja fotos de Ribeirão clicando aqui).
Agora chegou a vez de a capital paulista ser palco, no dia 15 de novembro, do maior open churrasco do Brasil, com show incrível de Fernando & Sorocaba, muita festa e mobilização da categoria! O Parque Villa-Lobos vai ficar pequeno para o maior evento sindical do país! Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos, que custam R$ 50 para o evento edição final, em São Paulo.
(Acesse o site do Sindpd On Fire)
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Mas caravanas com 40 pessoas ou mais pagam R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo acompanhantes. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui). Vale lembrar que todos os participantes recebem 1 copo térmico exclusivo do evento.
O evento é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam como acompanhantes.
Os eventos marcam o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, definindo as prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o fim da escala 6×1 no setor e a conquista de aumento real nos salários e no VR. Mais que uma festa, o Sindpd On Fire é um ato de unidade e engajamento.
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
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Ao comprar ingresso para o Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
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São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 15h00
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de ICL Notícias)
(Foto: Reprodução/Freepik)
