Durante a cerimônia de sanção da reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira (26), o presidente Lula (PT) mencionou outras pautas trabalhistas que estão no radar do governo federal, incluindo a redução da jornada de trabalho e a isenção de IR sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
Lula sancionou a isenção do IR para salários de até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026, promessa feita na campanha de 2022. O texto também reduz o imposto para quem recebe acima de R$ 5.000 e até R$ 7.350.
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A reforma institui ainda o chamado Imposto de Renda Mínimo, voltado às altas rendas. Para compensar o aumento da isenção, o governo ampliará a taxação sobre os super-ricos — grupo estimado em 140 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. A alíquota efetiva mínima de 10% começa a valer para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, calculada pela diferença entre o que já foi pago e o mínimo estabelecido.
Durante o evento, Lula reforçou que a isenção do IR tem relevância, mas não resolverá todos os problemas do país. Disse que o objetivo é levar o Brasil a um patamar de desenvolvimento intermediário e reduzir desigualdades.
A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro com apoio unânime do plenário. O Senado chancelou o texto em novembro também sem votos contrários.
Próximas pautas
O discurso presidencial enfatizou justiça tributária e social, com críticas às jornadas atuais e defesas da taxação dos mais abastados.
Lula voltou a criticar a escala 6×1 e o tamanho da jornada estabelecida pela CLT de 1943. Segundo ele, “os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada, essa revolução digital mudou a lógica da produção”.
A desoneração da PLR também foi mencionada como prioridade do Planalto. Hoje, valores acima de R$ 8.214 são tributados exclusivamente na fonte. Para Lula, “qualquer um tem que saber que isso é injusto. Eu recebo dividendos e não pago nada de Imposto de Renda… Agora eu trabalho que nem um desgraçado, vou ter R$ 10 mil de participação nos lucros, e vou ter que pagar imposto de renda”.
Atuação do Sindpd
A isenção da PLR foi uma pauta levantada pelo presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto, durante uma reunião de Lula com as centrais sindicais em abril de 2023.
Na ocasião, Neto classificou como injustiça o fato de os trabalhadores terem a PLR taxada, enquanto os empresários são isentos de imposto sobre lucros e dividendos. Lula concordou com a tese, classificando a situação como “absurda”, e pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que desse atenção ao tema.
O compromisso foi reafirmado publicamente por Lula em diversas ocasiões, como em um discurso em agosto de 2024 durante visita a uma fábrica de automóveis, em que declarou que apenas aguardava a oportunidade para aprovar a isenção. A reivindicação permanece na pauta do movimento sindical para 2025, como um dos pontos a serem avançados na área tributária
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara, afirmou que a discussão sobre isenção total da PLR pode ser retomada em um eventual novo mandato de Lula. “A gente conversava com Moisés [Selerges…] […] talvez até num próximo mandato que vossa excelência possa concorrer”, disse.
O que muda para os trabalhadores
Quem recebe R$ 5.000 e não tem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR mensal, acumulando economia de R$ 3.754,68 no ano, sem contar o 13º. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto com a nova tabela.
Atualmente, a isenção funciona até R$ 3.036 por mês, considerando o desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita.
As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro e serão refletidas na declaração de 2027.
Relator do projeto na Câmara, Arthur Lira estima que a isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. O governo afirma que a perda será compensada pelo imposto mínimo sobre alta renda e pela retenção de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por residentes no exterior.
Já o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contestou os números, citando estudos que apontavam impacto entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões por ano, mas deu aval após o Ministério da Fazenda garantir neutralidade fiscal.
Entenda as mudanças no Imposto de Renda
Isenção maior e desconto no imposto
- O projeto garante isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais, mediante desconto de até R$ 312,89 sobre o valor devido.
- Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto progressivo, reduzido conforme a renda sobe.
- Acima de R$ 7.350, o contribuinte segue o modelo atual, sem vantagens adicionais.
Imposto mínimo para os mais ricos
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais estarão sujeitos ao imposto mínimo, com alíquota de até 10% a partir de R$ 1,2 milhão.
- O valor efetivo dependerá da alíquota já recolhida pelo contribuinte. Quem já paga mais de 10% não será afetado.
- Lucros e dividendos, heranças, poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, alguns FIIs e Fiagros, entre outros rendimentos, ficam fora da base do cálculo.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
