A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), o projeto de lei que cria incentivos fiscais para atrair investimentos em data centers ao Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado e é vista como uma tentativa de posicionar o país de forma mais competitiva na corrida global por infraestrutura voltada à inteligência artificial e à computação em nuvem.
De autoria do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 278/26 substitui a Medida Provisória 1318/25, de autoria do Governo Federal, que não avançou na tramitação. “A vinda dessas instituições de data centers vai gerar uma janela de oportunidade de negócios”, disse o parlamentar.
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Data centers são instalações físicas ou modulares que concentram servidores, redes e sistemas de armazenamento responsáveis por processar e guardar dados de empresas e serviços online. Essas estruturas garantem energia, refrigeração, segurança e conectividade para manter aplicativos e sites em funcionamento contínuo. Com o avanço das inteligências artificiais, a demanda por esse tipo de infraestrutura tem crescido em todo o mundo.
O texto aprovado institui o Regime Especial de Incentivos para Data Centers (Redata). Entre as principais medidas está a suspensão, por cinco anos, de tributos incidentes sobre a compra de equipamentos por empresas interessadas em investir no setor no Brasil. A habilitação no regime será autorizada pelo Ministério da Fazenda e envolve Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de componentes eletrônicos, tanto no mercado interno quanto por importação.
A empresa vendedora dos equipamentos também poderá ser beneficiada, mas apenas em relação aos produtos utilizados na fabricação dos computadores destinados aos data centers. No caso do IPI, a suspensão se aplica a componentes industrializados na Zona Franca de Manaus e listados pelo governo. Já no caso do Imposto de Importação, o benefício vale para produtos sem similar no mercado interno. Após o cumprimento dos requisitos e a entrega dos equipamentos, a suspensão será convertida em isenção definitiva.
O governo federal estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. Para ter acesso aos incentivos, as empresas precisarão cumprir contrapartidas. Entre elas estão:
• o uso de energia proveniente de fontes limpas, como hidrelétricas, ou renováveis, como solar e eólica;
• a regularidade fiscal perante a União;
• o direcionamento de pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento ao mercado interno;
• a realização de investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal;
• e o compromisso de honrar integralmente a demanda contratual de energia elétrica, seja por meio de contratos de suprimento ou de autoprodução a partir de fontes limpas ou renováveis.
O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na avaliação dele, o principal entrave para a atração de investimentos na área é de natureza tributária. “Nossa legislação atual, ultrapassada, permite o acúmulo de resíduos tributários em investimentos, onerando-os”, afirmou o deputado, lembrando que as mudanças da reforma tributária só entram em vigor a partir de 2027.
Aguinaldo Ribeiro também ressaltou que o Brasil ainda depende de estruturas estrangeiras para armazenar dados do sistema “gov.br”, apesar de contar com recursos naturais estratégicos para a instalação de data centers nacionais.
Segundo ele, o fato de mais de 86% da matriz elétrica brasileira ser composta por fontes renováveis representa uma “enorme vantagem competitiva”, inclusive para atrair empresas que buscam reduzir sua pegada de carbono global. “Não há país mais favorável em termos ambientais para instalação dessas infraestruturas no mundo do que o Brasil”, completou.
Contexto internacional
O debate sobre data centers e consumo de energia também tem ganhado força nos Estados Unidos. O presidente Donald Trump afirmou ter determinado que as principais empresas de tecnologia do país construam suas próprias usinas de energia para abastecer data centers, com o objetivo de proteger consumidores do aumento na conta de luz. A declaração foi feita nesta terça-feira (24), durante o discurso de “Estado da União”.
O anúncio ocorre em meio à crescente oposição a projetos de data centers no país, que vêm sendo apontados como responsáveis pela elevação nos custos da eletricidade. Em um contexto de aumento geral do custo de vida, especialmente em alimentos e moradia, a alta na conta de luz se tornou uma preocupação política, sobretudo diante das eleições de meio de mandato previstas para novembro.
De um lado, o governo norte-americano busca fortalecer sua posição na corrida tecnológica contra a China, ampliando esforços no setor de inteligência artificial. De outro, tenta mitigar o impacto do consumo energético dessas estruturas sobre a população. Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a Casa Branca deve receber representantes das empresas do setor no começo de março para formalizar a iniciativa. Até o momento, Trump não mencionou nomes de companhias nem detalhou o plano.
A PJM Interconnection, maior operadora de redes elétricas dos Estados Unidos, revelou no mês passado um plano para que grandes consumidores de energia reduzam o impacto sobre o sistema. Entre as alternativas estão a conexão de geração própria à rede e a limitação do consumo em momentos de sobrecarga. Empresas como Anthropic e Microsoft já anunciaram voluntariamente iniciativas para minimizar o impacto dos centros de dados nos preços da energia para o consumidor.
Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil busca se antecipar a desafios semelhantes, apostando em energia limpa e em contrapartidas regulatórias para evitar que o avanço da infraestrutura digital resulte em pressões excessivas sobre o sistema elétrico ou sobre o bolso da população.
(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik)
