18 de fevereiro
1. Ministério Público do Trabalho
As ações 04047/02 – 8953/04 e 9039/04 tramitam pelo Ministério Publico de Justiça do Trabalho, sob a responsabilidade da Procuradora Dra. Maria Isabel Cuevas Moraes, resultantes das denúncias do Ministério do Trabalho e Sindpd.
2. Plano de Saúde Sul América
O Sindpd reuniu-se nos dias 07 de janeiro e 04 de fevereiro de 2005 com os gerentes de Recursos Humanos e Benefícios e com a diretora, Gláucia Teixeira para negociar melhorias no plano, tais como:
– Garantir ao empregado a opção de livre escolha pelo padrão do plano que melhor lhe convier;
– Garantir à gestante, comprovada até 01.02.05, o direito de utilizar até o parto o atendimento pelo padrão executivo.
Até o final do mês de fevereiro haverá nova reunião para avaliação da proposta.
3. Política de salário adotada pela EDS
O Sindpd procura agendar reunião com o departamento jurídico da EDS para discutir:
– A estrutura de cargos e salários, que contraria o disposto na Portaria 8 (30.01.1987)
– Enunciado 6 do TST (Tribunal Superior do Trabalho)
– parágrafo 2º do artigo 461 da CLT
– Convenção Coletiva de Trabalho.
– Embora a empresa mantenha o quadro de pessoal organizado em carreira, o mesmo ainda não é conhecido e reconhecido pelo Ministério do Trabalho.
– O parágrafo único do artigo 5º da Lei 7238 é claro quando diz não poder haver diferença de salário em decorrência de admissão após data base.
– O parágrafo primeiro do artigo 461 (CLT) e nossas Convenções Coletivas de Trabalho ratificam que funções idênticas têm a mesma valia, ou seja, salário.
4. Banco de Horas, Sobre Aviso, Escala de Trabalho e Folga
Apesar destas questões correrem pelos processos que tramitam pela justiça, o Sindpd procurou resolvê-las com a gerência do RH nas reuniões acontecidas nos dias 05 de janeiro e 03 de fevereiro deste ano. Tudo leva a crer, que se houver boa vontade da EDS encontraremos uma solução amigável a médio prazo.
Importante!
Outras irregularidades devem ser comunicadas ao Sindpd.
Junte-se a nós, seu direito é irrenunciável e a entidade sindical luta por ele.
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