O administrador judicial da Massa Falida da Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., dr. Rubens Machioni Silva, esteve ontem no SINDPD e confirmou a perspectiva do Sindicato de que os trabalhadores poderão em breve receber os TRCT para homologação com a devida baixa na CTPS, podendo com isto levantar o Fundo de Garantia e o Seguro Desemprego. Segundo ficou definido, em cerca de 10 a 15 dias ele terá em mãos os TRCT, para que o SINDPD os homologue. Quanto às baixas nas CTPS, esclareceu que está a disposição dos trabalhadores desde já, podendo atendê-los em seu escritório, na Rua Maria Paula, nº 122, 11º andar, sala 1.109, no centro de São Paulo, no horário das 9h às 11h.
Estando por fim praticamente definida a situação dos trabalhadores da Pulsar, é necessário esclarecer que todos os TRCT serão homologados mas só terão direito ao levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego, aqueles que foram despedidos sem justa causa. Quem pediu demissão, não. De posse de todos os TRCT homologados, o SINDPD ingressará como substituto processual, com ação representando os trabalhadores interessados, cobrando as verbas rescisórias, contra a Massa e os tomadores dos serviços, prevenindo assim qualquer risco de prescrição já que o processo de falência é demorado.
O dr. Rubens pediu retificação na informação de que parte dos créditos da Massa falida poderia ser destinada, sem processo judicial, à quitação de verbas rescisórias.
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