A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho apresentou na quarta-feira (10 de novembro) o Homolognet ao Conselho Sindical do Estado de São Paulo, na sede do Sindpd. Para André Grandizoli, secretário adjunto de Relações do Trabalho, o Homolognet impedirá qualquer tipo de irregularidade na hora da homologação.

Uma vez implantado por completo não haverá uma só homologação que seja feita fora do sistema, o que garantirá agilidade no acesso às informações. A modernidade representa um avanço, pois a ferramenta será alimentada com todas as informações do contrato de trabalho na hora da rescisão e o trabalhador tem garantido o direito de poder apontar eventuais irregularidades. O homolognet é um novo sistema de homologações das rescisões contratuais que passam a ter seus cálculos e termos elaborados via Internet.

“A ferramenta reaproxima o governo do mercado e funcionará também como mais um meio de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista”, enfatiza Antonio Neto, presidente do Sindpd.

Esse sistema permite que o empregador faça os cálculos e tanto o Ministério do Trabalho, quanto o sindicato da categoria e o trabalhador confiram os dados e cálculos e acompanhem o processo de homologação rescisória. Nessa primeira etapa o sistema fará apenas as rescisões contratuais onde é devida a assistência (contratos com mais de um ano e outras obrigatoriedades legais).

Segundo os técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema é 100% seguro ao trabalhador e também mantém maior controle da assistência nas rescisões por parte da fiscalização trabalhista. Posteriormente todas as rescisões passarão a ser feitas através do sistema online. Quando usado, será necessário o cadastramento da empresa no site do Ministério do Trabalho e os dados da rescisão serão calculados online. Dados do próprio Ministério informam que o estado de São Paulo é recordista em homologações.

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