Prezado Sócio,
O Sindpd realizou diversas assembleias com os trabalhadores da Consist, para discutir o processo de transição dos empregados que receberam “Carta Convite” para trabalhar na Dibute – empresa que não está cadastrada no Sindpd.
Nestas assembleias, os trabalhadores da Consist autorizaram o Sindpd a efetuar a homologação com o parcelamento das verbas rescisórias, além disso, foi decidido que as condições de demissão e admissão na nova empresa seriam negociadas com cada um dos empregados.
Recebemos algumas consultas da Consist e o nosso posicionamento foi o seguinte:
Sobre demissão de empregado
A empresa tem liberdade para demitir, sem justa causa, qualquer empregado. No entanto, o Sindpd entende que, diante do anúncio de encerramento das atividade da Consist, o ideal seria oferecer um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para todos os trabalhadores interessados. A proposta não foi aceita pela empresa.
Participação nos Lucros ou Resultados – PLR
Para que não seja considerada salário, a PLR deve ser aplicada de acordo com a legislação do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei Nº 10.101 de 19/12/2000, mas até o momento não nos foi apresentado qualquer esboço da metas que devem ser alcançadas.
Para que o Sindpd possa firmar qualquer acordo é necessário seguir os seguintes passos:
1. Eleição de comissão de empregados para discutir com a empresa as metas e formas de remuneração;
2. Aprovação da proposta da empresa pela comissão eleita;
3. Realização de assembléia geral com todos os trabalhadores para discutir e votar a aplicação da PLR;
4. Formalização de acordo coletivo com a assinatura da empresa, do Sindpd e Sindicato Patronal.
Assim, diante dos diversos e justos questionamentos que temos recebido dos trabalhadores e o desencontro nas informações propagadas na empresa, esclarecemos que não há qualquer posicionamento diferente daquele que discutimos nas assembléias, nem processo de negociação em andamento.
Qualquer mudança oficial será submetida à apreciação e aprovação dos trabalhadores. É compromisso do Sindpd manter os associados informados.
NULL
