O Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados) acionou o Ministério do Trabalho para garantir o pagamento em atraso dos funcionários da Esuta. A empresa, que presta serviços terceirizados de digitação, deixou de acertar os salários no último mês de março, por não receber os repasses da tomadora de serviço – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam). De acordo com a Prodam, os pagamentos das faturas do contrato foram suspensos porque a Esuta não apresentou o recolhimento de tributos federais. A proprosta do sindicato é que a tomadora de serviço utilize as prestações retidas para efetuar o pagamento dos funcionários e, posteriormente, desconte das faturas em atraso com a Esuta.
Desde de janeiro, a Prodam não paga as faturas uma vez que a empresa terceirizada deixou de apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND). “Como a Esuta perdeu a CND, a Prodam trancou o pagamento do contrato até que a empresa obtenha a Certidão de Regularidade Fiscal”, destaca o vice-presidente do Sindpd, João Antônio. A CND é concedida a empresa que não possui débito fiscal e que está em dia com todos os tributos.
A Prodam contratou a Esuta por meio de processo licitatório há mais de um ano para a prestação de serviço terceirizado. “Um dos grandes problemas ao se contratar uma empresa terceirizada, é quando se tem apenas como referência o preço. A falta de critérios na contratação pode trazer problemas posteriores. E quem acaba sofrendo com isso são os trabalhadores. Não é a primeira vez que a Prodam enfrenta esse tipo de problema”, ressalta João Antônio.
A Esuta é uma empresa de Fortaleza e possui cerca de 90 funcionários. Ela é responsável pelo serviço de digitação e processamento de multas de trânsito. “Devido ao atraso nos pagamentos, os funcionários estão fazendo operação tartaruga. A demora na digitação pode levar ao cancelamento das multas. Alguns trabalhadores já chegaram a entrar com ações trabalhistas”, frisa João Antônio.
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