São Paulo, 29 de Abril de 2011
Em audiência realizada no MPT (Ministério Público do Trabalho) nesta quinta-feira (28), a Consist concordou com o parecer do Sindpd e vai rescindir o contrato de trabalho de 450 funcionários, pagando as verbas rescisórias de acordo como manda a lei. A mudança de postura da empresa deve-se a denúncias feitas pelo Sindpd e por trabalhadores demitidos, que alegam falta de transparência da empresa.
No ano passado, a Consist sugeriu que os trabalhadores pedissem demissão para serem incorporados na recém-criada Dibute Tecnologia e Sofware. A ideia era que esta nova companhia absorvesse os empregados, sem que eles recebessem as verbas rescisórias, principalmente o pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Mesmo com a mudança de atitude, o impasse ainda não foi resolvido. Os representantes da empresa afirmaram que por falta de dinheiro, a companhia fará o pagamento via parcelamento destas verbas. Além disso, a Consist alega que não tem condições de arcar com o pagamento da multa rescisória do FGTS. Segundo o procurador do trabalho Ronaldo Lima dos Santos a ideia de parcelar é plausível, porém todas as verbas precisam ser quitadas. “Podemos parcelar a verba rescisória sim, é até uma maneira mais rápida do trabalhador receber. Mas eu quero ver os funcionários recebendo 100% do montante, inclusive o FGTS”, explica.
Em ata firmada no MPT, a Consist confirmou o pagamento das verbas e se comprometeu a analisar o pagamento da multa do FGTS. Uma nova audiência deverá acontecer na próxima semana para definir valores e quando será feito o pagamento. “Ficamos muito tempo dependendo das decisões da empresa, não houve acordo. A nossa briga sempre foi garantir o pagamento dos encargos necessários e só estamos conseguindo isso via MPT”, analisa João Antonio, vice-presidente do Sindpd.
A Consist presta serviços de infraestrutura de TI para órgãos públicos e privados. No final do ano passado, a empresa firmou uma parceria de cooperação tecnológica de US$200 milhões com a IBM e passou a oferecer seus produtos com softwares da empresa norte-americana. A Dibute foi criada pelo mesmo fundador da Consist, o empresário Natalio Fridman.
Veja na íntegra a Ata da audiência
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