A última palestra do segundo dia do Seminário de Pauta 2013 foi realizada pela chefe da Divisão de Estatísticas da Coordenação Geral de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Renata Frias Pimentel, que falou sobre a importância e os avanços dos instrumentos de negociações coletivas no país.
Para o presidente do Sindpd, Antonio Neto, a orientação dada aos dirigentes sobre como o MTE acompanha e realiza seus processos é fundamental para garantir transparência e evitar equivocos que podem prejudicar os trabalhadores. "Ninguém melhor do que um representante do Ministério de Trabalho para esclarecer dúvidas sobre como o órgão público gerencia Acordos Coletivos e Convenções Coletivas de Trabalho".
Pimentel destacou a importância destes instrumentos nas relações trabalhistas e relatou as principais divergências encontradas nos diversos acordos e convenções registrados no ministério. "Como vocês todos devem saber a convenção coletiva é o acordo maior do sindicato para as cláusulas econômicas e sociais. Observamos que as resoluções que geram mais polêmica são: jornada de trabalho; PLR; escala de revezamento; ponto eletrônico e banco de horas", citou.
A palestrante também explicou o funcionamento do Sistema Mediador. Um programa utilizado para armazenar convenções e acordos coletivos, que só passam a valer após passarem por esse registro. "O mediador é um dos sistemas mais importantes para o Ministério do Trabalho porque com ele podemos saber como está a atuação dos sindicatos e se as cláusulas estão sendo cumpridas. Além disso, tudo o que é arquivado no sistema é público, qualquer pessoa pode acessar e avaliar o trabalho que vem sendo realizado pelo seu representante", explicou Pimentel.
Outro ponto importante debatido durante a palestra foi a modificação da súmula 277. O TST definiu, no dia 14 de setembro, que o acordo coletivo não tem mais prazo máximo de dois anos de vigência. Caso um novo acordo não seja depositado, o antigo continua valendo. A novidade levou os participantes a discutirem as possibilidades de ações nesses casos.
O presidente Neto, reiterou que nessas situações, o profissional deve procurar o sindicato para intervir. "O trabalhador deve buscar a atuação dentro do sindicato para não ficar nas mãos dos empregadores".
O diretor Antonio Randolfo, da regional de Sorocaba, avaliou a apresentação positivamente. "A palestra foi interessante porque trouxe informações técnicas de quem está dentro do Ministério. Temos muitas informações para trabalharmos, precisamos avaliar quais serão as consequências da mudança da súmula 277."
O Sindpd é o sindicato que possui mais acordos e convenções registradas no Sistema Mediador. São seis Convenções Coletivas de Trabalho e 66 Acordos Coletivos vigentes.
O evento, que começou na última quarta-feira (24/10) e é realizado no hotel Jaraguá em São Paulo, terá três dias de duração. A meta é elaborar uma pauta de reivindicações para ser debatida em assembleias com os trabalhadores. Posteriormente, a proposta será encaminhada ao sindicato patronal, dando proseguimento à Campanha Salarial 2013.
-> Clique no link abaixo e veja a apresentação do palestrante:
https://www.sindpd.org.br/
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