Desde a última eleição presidencial, é intensa a pressão do setor financeiro e da parcela mais retrógrada do setor industrial brasileiro para impor uma agenda de retrocessos no País, sobretudo no sentido de atacar os direitos trabalhistas e previdenciários.

Fruto desta ofensiva, o governo anterior enviou ao Congresso Nacional medidas que restringiram direitos no seguro-desemprego, na pensão por morte e para subtrair o aumento salarial dos servidores públicos (PLP 257). Uma agenda de desmonte da previdência pública, de flexibilização da CLT, entre outras propostas, foi enaltecida por setores da mídia e recebeu o eco de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Sob a alegação de modernizar o Brasil e equilibrar as contas públicas, tais setores querem transferir para os trabalhadores a conta pelas dificuldades econômicas da Nação. Não são os direitos trabalhistas ou previdenciários que dificultam o desenvolvimento do País. O real problema se apresenta no comprometimento de quase 43% do orçamento da União, que em 2015 chegou a R$ 2,268 trilhões, com o pagamento de juros da dívida pública. A dívida pública é o verdadeiro vilão no Brasil, e não os direitos dos trabalhadores. 

A legislação trabalhista brasileira é uma das mais modernas do mundo, e certamente precisa de avanços para torná-la um instrumento ainda mais poderoso na defesa da classe trabalhadora. As propostas defendidas pelos bancos e pela CNI pretendem cortar direitos. Suas intenções são claras: aumentar os lucros das multinacionais, drenar os recursos do Estado para a especulação e, se possível, rasgar a Lei Áurea, propondo, inclusive, jornadas de trabalho de até 80 horas semanais. 

Diante de todo este retrospecto de ameaça aos direitos do povo brasileiro, a Central dos Sindicatos Brasileiros conclama todos os seus sindicatos e entidades filiadas a realizarem, no dia 24 de agosto, atos e manifestações, por todo o Brasil, em locais que façam referência à figura do presidente Getúlio Vargas, o pai da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em São Paulo, o Ato será realizado na sede do Sindpd (Edifício Getúlio Vargas – Av. Angélica, 35), às 14 horas.

Busquemos força e inspiração no legado daquele que, nessa data, há 62 anos, ofereceu a própria vida pelo Brasil e pelos trabalhadores, despertando na sociedade, nas instituições e nos poderes Executivo e Legislativo a força e a resistência necessárias para combater as pressões e chantagens dos neoescravagistas.