O deputado mineiro Raul Belém (Cidadania) protocolou na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais um requerimento para que seja formalizada uma moção de repúdio à IBM Brasil pelo escândalo envolvendo um anúncio de uma vaga de emprego que vetava a participação de trabalhadores do estado no processo de seleção.

A informação é do colunista Luiz Tito no site O Tempo, que lembra que a IBM firmou um contrato de mais de R$ 1,1 bilhão com a Cemig sem licitação.

“A IBM deve uma satisfação não só o povo de Minas Gerais, mas aos trabalhadores em TI. A IBM não é comércio varejista, ela é uma empresa de TI [tecnologia da informação] querendo fugir de suas obrigações trabalhistas para precarizar o setor, garantir cada vez mais lucros e promover concorrência desleal. É o chamado dumping social”, afirma o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

O caso foi denunciado pelo Sindpd nas redes sociais e teve repercussão nacional. O sindicato também enviou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que decidiu pela abertura de um inquérito para apurar a conduta da multinacional.

No relatório em que pede a instauração de inquérito, o procurador do MPT Max Emiliano da Silva Sena diz que as denúncias “são graves e apontam para possíveis violações aos direitos sociais dos trabalhadores, notadamente a prática de discriminação contra aqueles provenientes de determinado lugar do território nacional, no caso, o estado de Minas Gerais”.

A empresa se declara de comércio e não de tecnologia da Informação (TI) para questões trabalhistas, mas em Minas Gerais, uma decisão judicial obrigou a IBM a seguir as convenções sindicais da área de TI, que tem piso salarial e benefícios maiores. Por isso, o multinacional estaria evitando candidatos do estado.

A convenção dos profissionais de TI de Minas Gerais estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, e não de 44 horas, vale-refeição 42% maior e benefícios adicionais não previstos no sindicato dos comerciários, como auxílio-creche e participação nos lucros e resultados da IBM.

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