O Sindpd lamenta profundamente o novo adiamento na Comissão de Assuntos Econômicos da votação que visa estender a substituição tributária, também conhecida como desoneração da folha de pagamento, para os 17 setores que empregam mais trabalhadores, incluindo o setor de Tecnologia da Informação.

O Projeto de Lei que propõe a manutenção da tributação do headcount por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta é fundamental para proteger e formalizar milhões de empregos. A legislação atual tem seu prazo de validade se encerrando em 31 de dezembro, e a falta de previsibilidade e segurança prejudica significativamente a criação de empregos e o crescimento do setor.

Neste sentido, instamos o Senado e o Governo Federal a tratar com urgência desse assunto, e também a incluir na pauta temas de interesse dos trabalhadores, como a isenção de trabalhadores na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a atualização da tabela de Imposto de Renda. Estas são pautas que podem ser atendidas por meio de uma Reforma Tributária que seja progressiva e justa.

Antonio Neto
Presidente do Sindpd

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