As centrais sindicais, exceto a CUT, receberam com insatisfação a MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos, anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na quinta-feira (28/12/2023).
Além de discordarem do conteúdo da medida, elas criticam o período de sua publicação, época em que a mobilização dos trabalhadores para uma eventual manifestação contrária seria mais difícil.
Uma reunião entre Haddad e as centrais sindicais foi pré-agendada para o começo de janeiro, com data exata ainda a ser definida.
“Previsibilidade e segurança jurídica são fatores importantes para a manutenção dos empregos. Uma medida provisória sem discutir com ninguém pode levar que a discussão seja interditada. O Congresso Nacional já deu uma resposta dura a intransigência e a falta de debate sobre o tema. Pode fazer novamente”, escreveu Neto em suas redes sociais.
Em novembro, as centrais sindicais Força Sindical, CSB e UGT divulgaram uma carta em que criticavam a decisão do governo Lula (PT) de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O veto posteriormente foi derrubado pelo Congresso.
Segundo elas, a reoneração coloca empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e prejudicará a redução do desemprego.
Os efeitos da MP começam a valer em 1º de abril de 2024, até quando o governo pretende convencer os parlamentares a aprová-la. Até lá, continua valendo a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia beneficiados.
Confira o posicionamento do Presidente Antonio Neto na íntegra:
Faço um apelo ao Ministro Fernando Haddad para que envie ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei a proposta que altera a Desoneração da Folha de Pagamento. É preciso que o projeto seja discutido amplamente com a sociedade mesmo que em caráter de urgência.
Previsibilidade e segurança jurídica são fatores importantes para a manutenção dos empregos. Uma medida provisória sem discutir com ninguém pode levar que a discussão seja interditada.
O Congresso Nacional já deu uma resposta dura a intransigência e a falta de debate sobre o tema. Pode fazer novamente.
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