O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Sindpd/SP) notificou a empresa HCL Tech pelo desconto indevido do vale-refeição/vale-alimentação dos trabalhadores da empresa nos últimos anos, descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que prevê que “as empresas deverão fornecer auxílio refeição e/ou auxílio alimentação no valor mínimo de R$28,00 (vinte e oito reais) por dia, 22 (vinte e dois) dias por mês, DEDUZIDOS OS DESCONTOS LEGAIS, quando houver”.
Da mesma forma que a nossa CCT autoriza as empresas utilizarem os benefícios do PAT, que possibilita a coparticipação dos trabalhadores com até 20% do valor do vale-refeição, desde 2018, a nossa Convenção garante o valor mínimo do VR já deduzidos os descontos legais.
Atualmente, a diferença entre o que é pago e o que deveria ser pago por dia é de R$3,68, totalizando uma diferença anual de R$971,64. Além disso, a empresa descumpriu a cláusula no período, acarretando em multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Após a denúncia dos trabalhadores, o Sindpd tem atuado para corrigir essa injustiça. Mais de 20 empresas, entre elas três grandes empresas: Capgemini, Spread e Algar, já reconheceram o equívoco e alteraram a política de desconto do VR após acordo com o Sindpd.
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