O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) convocou a IMA (Informática de Municípios Associados) para uma audiência de mediação e conciliação com o Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) após o sindicato denunciar uma série de irregularidades e descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) por parte da empresa que tem a prefeitura de Campinas (SP) como maior acionista.
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A audiência foi marcada para o dia 26 de março (quarta-feira), às 16h, em formato presencial, em que as partes discutirão as denúncias apresentadas pelo Sindpd em reclamação pré-processual.
Conforme o Sindpd vem demonstrando, a IMA tem descumprido diversas cláusulas normativas, especialmente em relação ao pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), adicional de teletrabalho, comunicação sindical sobre banco de horas, reajuste do vale-refeição, reembolso de quilometragem, descumprimento da cota para PCDs, forma de contratação e prestação de serviços, além de prática antissindical.
Em reação às denúncias, a empresa tentou censurar o sindicato, enviando notificação extrajudicial exigindo a retirada de informações que expõem suas irregularidades. A IMA tentou também usar a Comissão de Empregados para tentar desmobilizar os trabalhadores que têm lutado pelo respeito à CCT.
A entidade será representada por seu presidente Antonio Neto e pelo Secretário Geral, Emerson Morresi, podendo contar com a presença de um advogado com poderes para transigir. Já a IMA deverá ser representada por um sócio ou preposto, também facultando-se a presença de um advogado com poderes para transigir.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi cientificado e tem participação facultativa na audiência, conforme o artigo 9º do Ato Regulamentar GP/VP nº 01/2018 do TRT-15.
Número do processo: 0010411-89.2025.5.15.0000
Foto: reprodução/TRT-15