Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que juízes estão autorizados a acessar perfis públicos de investigados em redes sociais e utilizar essas informações como base para decretar prisão preventiva ou aplicar outras medidas cautelares. A determinação deve influenciar procedimentos investigativos em todo o território nacional.
A controvérsia teve início em um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que rejeitou pedido de suspeição apresentado pela defesa de um acusado. Os advogados sustentavam que o magistrado teria ultrapassado suas atribuições ao buscar pessoalmente informações nas redes sociais do réu para confirmar dados apresentados na denúncia – tarefa que, segundo eles, caberia exclusivamente ao Ministério Público.
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O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, afastou qualquer irregularidade na conduta. “Trata-se de medida de economia processual, diante da facilidade de acesso a informações públicas. Se o magistrado pode determinar diligências, nada impede que as faça diretamente”, afirmou, fazendo referência ao artigo 212 do Código de Processo Penal.
O ministro relator do processo acrescentou que a prática está de acordo com o princípio do livre convencimento motivado do juiz e com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a possibilidade de o magistrado determinar diligências por iniciativa própria para esclarecer fatos relevantes.
O entendimento fixado pelo STJ também determina que apenas informações de perfis públicos podem ser consideradas, que o juiz deve preservar a imparcialidade e que a defesa tem direito a acesso integral ao material coletado.
Lançamento da Campanha Salarial 2026
A Campanha Salarial 2026 do Sindpd-SP começa no segundo semestre e o seu lançamento será em Campinas, no dia 16 de agosto! Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do Sindpd e seus convidados! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
Sócios e contribuintes pagam apenas um valor simbólico por 4 horas de churrasco, shows ao vivo e ainda ganham um copo exclusivo do Sindpd On Fire. E ainda podem levar até dois convidados cada (saiba mais no site do Sindpd On Fire).
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Promoções para o Sindpd On Fire
Para tornar esse dia ainda mais especial, preparamos duas promoções imperdíveis para sócios e contribuintes do Sindpd.
No dia 10 de agosto, comemora-se o Dia dos Pais e pensando nisso, o sindicato lançou a promoção para que seu pai curta um churrasco de graça na conta do Sindpd. Se você é sócio ou contribuinte do sindicato, pode levar seu pai de graça para curtir o evento com você. (Saiba mais aqui)
Além disso, pensando na comodidade dos participantes e em estimular a presença de sócios e contribuintes no Sindpd On Fire Campinas o Sindpd está avaliando a viabilidade de oferecer transporte gratuito para os inscritos no evento. A proposta é organizar ônibus que partam de diferentes pontos estratégicos, de acordo com a demanda. (Saiba mais aqui)
Outra iniciativa é a Caravana Sindpd On Fire, que visa fortalecer o espírito coletivo e facilitar a participação dos profissionais de TI da região no evento: grupos de 20 ou mais pessoas garantem o valor de R$ 50 por entrada, incluindo convidados! Monte o seu grupo e entre em contato com o Sindpd pelo WhatsApp (11) 3823-5600. (Saiba mais aqui)
Sindpd On Fire Campinas
Local: Fazenda Santa Margarida – Campinas
Data: 16 de agosto
Horário: A partir das 14h
Endereço: R. Rubens Gomes Balsas, 311 – Joaquim Egídio – CEP 13274-465
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Cadastro de Contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
Inscreva-se e emita o seu ingresso agora: https://bee.fenati.org.br/
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik)
