O número de trabalhadores que abandonam a CLT e atuam como pessoas jurídicas (PJ) segue em crescimento no Brasil. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no entanto, a mudança não tem ocorrido por opção dos trabalhadores e muitas vezes ocorre por pressão das empresas, que buscam reduzir custos trabalhistas trocando o tipo de contrato com seus funcionários.
Embora parte desses profissionais sejam atraídos por propostas de salários mais altos, especialistas alertam que, na prática, há perda de recursos com o não pagamento de direitos como 13º salário, férias remuneradas e outras proteções garantidas apenas por contratos regidos pela CLT, além dos impactos negativos na Previdência Social.
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Dados do MTE mostram que, de 2022 a 2024, 4,8 milhões de trabalhadores demitidos retornaram ao mercado como PJs – sendo 3,8 milhões como Microempreendedores Individuais (MEI) e 1 milhão em outras modalidades, como o Simples Nacional. A pasta identificou que muitos foram coagidos a abrir CNPJ para manter o emprego, em vez de optarem livremente pelo modelo.
Prejuízos trabalhistas e previdenciários
A pejotização em massa tem reduzido drasticamente as contribuições à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso dos 4,8 milhões que migraram da CLT para o PJ, estima-se que empregadores e empregados deixaram de recolher R$ 61,4 bilhões à Previdência e R$ 24,2 bilhões ao FGTS no período.
Enquanto um trabalhador formal contribui, em média, com R$ 33,1 mil por ano em impostos e encargos, um PJ no regime MEI ou Simples recolhe cerca de R$ 4,1 mil anuais. Se todos os contratados após a reforma trabalhista de 2017 tivessem sido registrados em carteira, a arrecadação federal teria sido R$ 144 bilhões maior, segundo estudo da Escola de Administração de São Paulo da FGV (Eaesp).
Perda de direitos e judicialização
A migração forçada para o PJ priva os trabalhadores de direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e proteção contra demissão sem justa causa. Além disso, muitos acabam arcando com custos antes cobertos pelas empresas, como equipamentos e benefícios. Há prejuízos também em casos de acidentes de trabalho e outras situações que impedem o exercício das atividades, deixando o trabalhador sem qualquer renda durante esse período.
A Justiça do Trabalho já recebeu 1,2 milhão de ações questionando vínculos empregatícios desde 2020 – 8,3% do total de reclamações. Diante do volume, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos sobre a legalidade da contratação de PJs e marcou uma audiência pública para 10 de setembro, a fim de discutir os impactos da pejotização.
Pressão patronal e riscos à proteção social
Dercylete Loureiro, coordenadora-geral de Fiscalização do MTE, afirma que muitas empresas burlam a legislação ao forçar funcionários a se tornarem PJs. “Há casos em que a pessoa não tem um CNPJ para empreender, mas é obrigada a isso para ter acesso ao emprego”, diz.
Ela ressalta que a terceirização, embora permitida em situações específicas desde a reforma trabalhista de 2017, não pode servir para precarizar relações de trabalho.
Economistas alertam que, a longo prazo, a redução nas contribuições pode comprometer o financiamento da Previdência, sobrecarregando o sistema. Enquanto empresas lucram com a redução de custos, os trabalhadores assumem riscos antes divididos com os empregadores, aumentando a insegurança econômica e a desigualdade.
Lançamento da Campanha Salarial 2026
A Campanha Salarial 2026 do Sindpd-SP começa no segundo semestre e o seu lançamento será em Campinas, no dia 16 de agosto! Vem aí o Sindpd On Fire, uma experiência inédita e ousada, exclusiva para sócios e contribuintes do Sindpd e seus convidados! O Sindpd vai promover o maior open churrasco do Brasil, com shows ao vivo com Fernando e Sorocaba em grandes encontros que prometem fazer história.
Os dois eixos centrais da pauta deste ano já estão definidos: o fim da escala 6×1 no setor de TI paulista e a conquista de aumento real nos salários, demandas que refletem a busca do Sindpd por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais de TI.
Sócios e contribuintes pagam apenas um valor simbólico por 4 horas de churrasco, shows ao vivo e ainda ganham um copo exclusivo do Sindpd On Fire. E ainda podem levar até dois convidados cada (saiba mais no site do Sindpd On Fire).
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Promoções para o Sindpd On Fire
Para tornar esse dia ainda mais especial, preparamos duas promoções imperdíveis para sócios e contribuintes do Sindpd.
No dia 10 de agosto, comemora-se o Dia dos Pais e pensando nisso, o sindicato lançou a promoção para que seu pai curta um churrasco de graça na conta do Sindpd. Se você é sócio ou contribuinte do sindicato, pode levar seu pai de graça para curtir o evento com você. (Saiba mais aqui)
Além disso, pensando na comodidade dos participantes e em estimular a presença de sócios e contribuintes no Sindpd On Fire Campinas o Sindpd está avaliando a viabilidade de oferecer transporte gratuito para os inscritos no evento. A proposta é organizar ônibus que partam de diferentes pontos estratégicos, de acordo com a demanda. (Saiba mais aqui)
Outra iniciativa é a Caravana Sindpd On Fire, que visa fortalecer o espírito coletivo e facilitar a participação dos profissionais de TI da região no evento: grupos de 20 ou mais pessoas garantem o valor de R$ 50 por entrada, incluindo convidados! Monte o seu grupo e entre em contato com o Sindpd pelo WhatsApp (11) 3823-5600. (Saiba mais aqui)
Sindpd On Fire Campinas
Local: Fazenda Santa Margarida – Campinas
Data: 16 de agosto
Horário: A partir das 14h
Endereço: R. Rubens Gomes Balsas, 311 – Joaquim Egídio – CEP 13274-465
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Cadastro de Contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
Inscreva-se e emita o seu ingresso agora: https://bee.fenati.org.br/
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Canva)
