O Ministério do Turismo publicou no dia 16 de setembro a portaria nº 28, que estabelece novas normas para meios de hospedagem em todo o país. As mudanças envolvem os horários de entrada e saída dos hóspedes, a rotina de limpeza dos quartos e a adoção de um sistema digital para registro de viajantes. As medidas passam a valer na segunda quinzena de dezembro.
Uma das principais alterações formaliza uma prática já comum: a redução do tempo de permanência no primeiro e no último dia de estadia para permitir a higienização dos quartos. A portaria estabelece que a diária continua sendo calculada em 24 horas, mas o hóspede deve ter garantido, no mínimo, 21 horas de uso, considerando os dias de check-in e check-out. Isso porque os hotéis podem utilizar até três horas da diária para limpeza.
Leia: Sindpd On Fire tem ingressos a R$ 30 para Sorocaba e Ribeirão Preto! Compre agora!
Na prática, se o check-in for permitido a partir das 15h, o check-out não pode ser exigido antes do meio-dia. A limpeza deve incluir higienização completa do quarto, além da troca de roupas de cama e toalhas. O hóspede pode optar por dispensar o serviço, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do estabelecimento.
Segundo Maximilian Paschoal, advogado especializado em direito do consumidor e sócio do Pinheiro Neto Advogados (SP), as regras dão mais clareza às responsabilidades dos hotéis.
“São regras básicas de higiene, agora detalhadas em uma portaria específica. Os meios de hospedagem que não se adequarem no prazo poderão ser multados ou processados por órgãos de defesa do consumidor, ou pelo governo”, explica.
Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, não entram diretamente na regulamentação, já que não se enquadram como meios de hospedagem. No entanto, continuam obrigadas a cumprir a legislação de defesa do consumidor.
Check-in digital e registro eletrônico
Outra novidade é a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O documento, já obrigatório em papel, passa a ter versão online. Com isso, hóspedes poderão realizar um pré-check-in digital, antecipando informações e reduzindo filas na chegada.
O sistema já está disponível, mas o uso ainda não é obrigatório para viajantes nem para estabelecimentos. Ele pode ser acessado pelo site oficial da FNRH ou via QR Code disponibilizado pelo hotel, pousada ou flat. O login pode ser feito com conta Gov.br ou certificado digital.
A ferramenta também permite o registro de dependentes, como familiares e acompanhantes, facilitando o preenchimento conjunto dos dados de hospedagem.
Pontos principais da portaria
• A diária corresponde a 24 horas, incluindo o tempo de limpeza, que não pode ultrapassar 3 horas;
• O hóspede tem direito a pelo menos 21 horas de permanência no quarto nos dias de entrada e saída;
• Horários de check-in, check-out e limpeza devem ser informados no ato da reserva;
• Entrada antecipada ou saída tardia podem ser cobradas, desde que comunicadas previamente;
• A limpeza mínima deve incluir higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas.
As mudanças devem ser implementadas por hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem até dezembro.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Emita seu ingresso agora clicando aqui)
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Preços especiais em caravanas para Sorocaba e Ribeirão!
Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos para incentivar as empresas e os profissionais a organizarem suas caravanas para os dois eventos.
Quem organizar caravanas com 40 pessoas ou mais pagará R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo sócios e acompanhantes, desde que haja mínimo de 15 sócios ou contribuintes na caravana. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui).
Com ingressos a preços populares e condições especiais para caravanas, o Sindpd On Fire reforça seu compromisso em valorizar os profissionais de TI e criar um espaço de união, alegria e celebração.
Show de Prêmios
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.
Sorocaba
Data: 19 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: UZNA – Av. Liberdade, 5005 – Éden, Sorocaba – CEP 18087-170
Ribeirão Preto
Data: 26 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: Estádio Doutor Francisco de Palma Travassos (Estádio do Comercial) – Av. Dr. Plínio de Castro Prado, 1000 – Jardim Paulista, CEP 14091-170
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
