O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece novas regras de proteção a crianças e adolescentes na internet. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), ficou conhecida como uma espécie de “ECA digital” e retorna à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria será deliberada em plenário ainda hoje. Ele destacou a urgência do tema, afirmando que o objetivo é “diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes”. O senador Flavio Arns (PSB-PR) será o relator do texto.
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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia apontado o projeto como prioridade do Planalto na semana. A discussão ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que reacendeu debates sobre a exposição precoce de crianças nas redes sociais.
O que prevê o projeto
A proposta impõe às plataformas digitais um “dever de cuidado” em relação a menores de idade, com mecanismos de controle parental, restrições de conteúdo e regras mais rígidas para coleta e uso de dados. Entre os principais pontos, estão:
- Privacidade: proteção máxima de dados de crianças e adolescentes, limitando a coleta de informações.
- Verificação de idade: acesso a conteúdo adulto somente com sistemas confiáveis de checagem.
- Controle parental: responsáveis poderão definir tempo de uso, contatos e visibilidade de conteúdos.
- Jogos eletrônicos: proibição de loot boxes, práticas comparadas a jogos de azar.
- Publicidade: vedada a segmentação de anúncios para menores com base em perfis comportamentais.
- Redes sociais: contas de crianças deverão estar vinculadas a responsáveis legais, sem perfis comerciais.
- Proteção contra exploração sexual: plataformas terão de remover conteúdos abusivos imediatamente e acionar autoridades.
- Transparência: empresas com mais de 1 milhão de usuários menores terão de publicar relatórios semestrais.
- Sanções: podem incluir multas de até R$ 50 milhões, advertências ou suspensão das atividades.
- Fabricantes: dispositivos conectáveis à internet deverão trazer avisos sobre riscos digitais para crianças.
Com o acordo entre governo e oposição, a expectativa é de aprovação rápida no Senado. Se aprovado sem novas mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial.
Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). Quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados participaram com suas famílias de um dia especial de música, cultura, lazer e mobilização em defesa dos direitos da nossa categoria. (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)
O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo, que puderam contribuir a respeito das prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba e João Lucas e Leandro, além de fornecer uma estrutura completa, com segurança, lazer e confraternização para milhares de trabalhadores e suas famílias. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para conhecer pessoalmente a dupla Fernando & Sorocaba no camarim, além de tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil.
E tudo isso é só o começo! Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! E agora com uma novidade: decidimos privilegiar quem adquirir sua entrada no 1º lote de ingressos, que começam a ser emitidos na próxima semana!
1º lote tem ingresso a R$ 30!
Sócios e contribuintes pagam apenas R$ 30 no ingresso para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto! Além disso, os acompanhantes pagam só R$ 50 neste lote inicial. Todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! (Faça sua reserva agora clicando aqui)
Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes! Cada ingresso comprado é mais do que uma entrada para a festa: é uma forma de valorizar o esforço coletivo da categoria.
É bom lembrar que nos próximos lotes, os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!
Política de Ingressos – 1º Lote
Sorocaba e Ribeirão Preto
- Sócio ou Contribuinte: R$ 30,00
- Acompanhante: R$ 50,00
- Cada sócio pode levar até 2 acompanhantes
São Paulo
- Sócio ou Contribuinte: R$ 50,00
- Acompanhante: R$ 50,00
- Cada sócio pode levar até 2 acompanhantes
IMPORTANTE: Todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento!A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
(Com informações de O Globo)
(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
