O saque-aniversário do FGTS terá novas regras a partir de novembro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aprovou mudanças nas regras de antecipação do saque-aniversário.

As novas normas, que entram em vigor já em 1º de novembro, estabelecem limites para quantidade de operações, prazos das antecipações e valores passíveis de alienação. De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as alterações devem redirecionar R$ 84,6 bilhões diretamente aos trabalhadores até 2030, valores que, sob as regras atuais, seriam destinados a instituições financeiras.

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Durante a reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e destacou que o governo já desbloqueou, no início deste ano, aproximadamente R$ 12 bilhões para 12 milhões de contas do FGTS. Ele defende desde o início do governo Lula o fim do saque-aniversário, mas a extinção da modalidade depende de aprovação do Congresso Nacional.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS – e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões”, afirmou Marinho. “O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”.

Atualmente, o saque-aniversário autoriza o trabalhador a retirar, uma vez por ano, parte do valor depositado em sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário. Além disso, é possível firmar contratos com bancos para antecipar os valores correspondentes a diversos anos de saques. Em alguns casos, instituições chegaram a oferecer adiantamentos de até 12 anos — o que, segundo o governo, distorce a finalidade original do fundo, que é garantir uma reserva financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Principais alterações aprovadas:

• Prazo de carência: Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário deverão aguardar 90 dias para realizar a primeira antecipação. Atualmente, não há qualquer restrição temporal.
• Limite de operações: Será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. No primeiro contrato, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário (equivalentes a cinco anos). Após esse período, será possível realizar até três novas antecipações em um intervalo de três anos.
• Valor antecipado: O valor mínimo por saque-aniversário será de R$ 100, e o máximo, de R$ 500. Dessa forma, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500.

Contexto e impactos

Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS totalizaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo possui 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) optaram pelo saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação junto a instituições financeiras.

O ministro Luiz Marinho enfatizou que a média atual é de 7,9 saques-antecipados por contrato, com casos extremos de antecipação programada até 2056. “Se dependesse da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário. Já tinha revogado, ponto e acabou”, declarou. No entanto, as novas regras representam um meio-termo para equilibrar a sustentabilidade do FGTS e os direitos dos trabalhadores.

A medida também atende a preocupações do setor imobiliário, que alertava para a redução de recursos do FGTS tradicionalmente direcionados a financiamentos habitacionais e projetos de infraestrutura. Paralelamente, o Conselho analisa proposta para permitir que até 10% do saldo do FGTS seja utilizado como garantia em operações de crédito consignado – tema que seguirá para avaliação do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, ele abre mão do direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa de 40%. Estatísticas mostram que 90% dos aderentes ganham até quatro salários mínimos, e 26% realizam empréstimos imediatamente após a habilitação.

Com as novas regras, espera-se que o FGTS recupere parte de sua função social e de poupança forçada, assegurando tanto a proteção do trabalhador quanto a manutenção de investimentos em políticas públicas estruturantes.

Sindpd On Fire: agora é Sorocaba, Ribeirão Preto e capital!

A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil sócios e contribuintes do sindicato e seus convidados e foi histórica (veja fotos do evento clicando aqui). O evento marcou o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, mostrando a força da dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo.

O Sindpd On Fire promove o maior open churrasco do país, com show de Fernando & Sorocaba, muita música e diversão. Entre as várias atrações do dia, 10 sócios são sorteados para tirar fotos com uma das maiores duplas sertanejas do Brasil.  (Acesse o site do Sindpd On Fire e saiba tudo clicando aqui)

Ainda serão realizadas mais três edições do Sindpd On Fire, em Sorocaba (19/10), Ribeirão Preto (26/10) e na capital paulista (15/11)! (Emita seu ingresso agora clicando aqui)

1º lote tem ingresso a R$ 30!

Sócios e contribuintes do Sindpd pagam R$ 30 e acompanhantes pagam R$ 50 no 1º lote de ingressos para os eventos de Sorocaba e Ribeirão Preto. Já para o evento na capital paulista, os ingressos do 1º lote custam R$ 50 para todos, sócios, contribuintes e acompanhantes. Vale lembrar que todos os participantes ganham um copo térmico exclusivo do evento! E atenção: nos próximos lotes os preços vão subir, então é melhor correr e já garantir a sua reserva!

Cada sócio/acompanhante pode levar até 2 acompanhantes para essa festa, que além proporcionar um momento de lazer e confraternização, valoriza o esforço coletivo da categoria. A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!

Preços especiais em caravanas para Sorocaba e Ribeirão!

Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos para incentivar as empresas e os profissionais a organizarem suas caravanas para os dois eventos.

Quem organizar caravanas com 40 pessoas ou mais pagará R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo sócios e acompanhantes, desde que haja mínimo de 15 sócios ou contribuintes na caravana. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui).

Com ingressos a preços populares e condições especiais para caravanas, o Sindpd On Fire reforça seu compromisso em valorizar os profissionais de TI e criar um espaço de união, alegria e celebração.

Show de Prêmios

Ao se inscrever na lista de reserva do Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)

Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)

Vale lembrar que o Sindpd On Fire é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam normalmente, como convidados de sócios ou contribuintes.

Sorocaba

Data: 19 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: UZNA – Av. Liberdade, 5005 – Éden, Sorocaba – CEP 18087-170

Ribeirão Preto

Data: 26 de Outubro
Horário: A partir das 13h
Endereço: Estádio Doutor Francisco de Palma Travassos (Estádio do Comercial) – Av. Dr. Plínio de Castro Prado, 1000 – Jardim Paulista, CEP 14091-170

São Paulo

Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 13h30
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020

(Com informações de Folha de S.Paulo, MTE e ICL)
(Foto: Reprodução/Freepik)