O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.246/2025, que torna permanentes as mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) propostas pelo governo federal. A norma garante validade indeterminada à isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil, proposta que ainda tramita no Congresso Nacional.
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (31) e tem origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto havia sido aprovado na semana anterior pelo Parlamento, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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Antes da mudança, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa que as alterações no IRPF teriam validade de apenas cinco anos. Com a nova redação, o benefício passa a ter duração permanente, eliminando a necessidade de reavaliações periódicas.
Segundo a relatora, a medida garante segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes, evitando que o tema precise ser rediscutido a cada ciclo de governo. “A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, destacou Dorinha.
Além da isenção do Imposto de Renda, a lei também introduz outras alterações na LDO. Uma delas diz respeito aos incentivos fiscais para o esporte, previstos na Lei 11.438/2006, que agora também passam a ter validade permanente.
O texto ainda amplia o prazo para que o Executivo envie projetos de lei de créditos suplementares e especiais ao Congresso, prorrogando a data limite de 15 de outubro para 29 de novembro.
Outro ponto mantido pela norma é a meta fiscal de 2025, que considera cumprido o objetivo caso o governo alcance o limite inferior do intervalo de tolerância da LDO — equivalente a um déficit primário de R$ 30,9 bilhões.
A nova lei também define regras para emendas parlamentares de congressistas que tenham perdido o mandato. Quando os recursos já tiverem sido empenhados, permanecem vinculados ao parlamentar original; caso contrário, passam a ser administrados por quem assumir o cargo.
Sindpd On Fire chega a São Paulo!
A 1ª edição do Sindpd On Fire, realizada em Campinas no dia 16 de agosto, reuniu quase 3 mil pessoas e foi histórica (veja fotos de Campinas clicando aqui). No dia 19 de outubro foi a vez de Sorocaba ser palco dessa grande festa, reunindo cerca de 2.500 participantes (veja fotos de Sorocaba clicando aqui). No domingo (26/11), o Sindpd On Fire Ribeirão Preto mobilizou quase 3 mil pessoas e foi um sucesso absoluto (veja fotos de Ribeirão clicando aqui).
Agora chegou a vez de a capital paulista ser palco, no dia 15 de novembro, do maior open churrasco do Brasil, com show incrível de Fernando & Sorocaba, muita festa e mobilização da categoria! O Parque Villa-Lobos vai ficar pequeno para o maior evento sindical do país! Para facilitar a participação da categoria, o Sindpd reduziu ao máximo o valor dos ingressos, que custam R$ 50 para o evento edição final, em São Paulo.
(Acesse o site do Sindpd On Fire)
(Faça sua reserva e emita o seu ingresso agora)
Mas caravanas com 40 pessoas ou mais pagam R$ 30,00 por ingresso para todos, incluindo acompanhantes. Interessados em formar caravanas podem entrar em contato com o Sindpd através do nosso Whatsapp (clique aqui). Vale lembrar que todos os participantes recebem 1 copo térmico exclusivo do evento.
O evento é aberto para crianças de todas as idades, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis e portando a documentação adequada. Crianças menores de 12 anos não pagam nada para entrar no evento, enquanto crianças a partir de 12 anos pagam como acompanhantes.
Os eventos marcam o lançamento da Campanha Salarial 2026 do Sindpd, definindo as prioridades para a pauta de reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o fim da escala 6×1 no setor e a conquista de aumento real nos salários e no VR. Mais que uma festa, o Sindpd On Fire é um ato de unidade e engajamento.
Lounge Vip
Garanta um espaço exclusivo no Lounge VIP do Sindpd On Fire. O espaço é feito sob medida para até 15 pessoas, com open food, open bar de cerveja (Heineken) e bebidas não alcoólicas e vista privilegiada para o show de Fernando & Sorocaba. Os ingressos custam R$ 300,00 por pessoa. O lounge só é vendido completo, ou seja, com as 15 pessoas (R$ 4.500).
(Garanta seu Lounge VIP agora pelo Whatsapp clicando aqui)
Além disso, o sindicato vai sortear três Lounges VIP para o Sindpd On Fire São Paulo totalmente de graça. Para concorrer, basta se inscrever clicando aqui e torcer para ser o grande vencedor!
Show de Prêmios
Ao comprar ingresso para o Sindpd On Fire, o sócio ou contribuinte já participa automaticamente dos sorteios do Show de Prêmios do Sindpd, que sorteia um iPhone 16, um Apple Watch e um Airpod todos os meses e que sorteará um carro 0 km no fim do ano! (Saiba mais clicando aqui)
Além disso, também participa do sorteio do aniversariante do mês, que todos os meses premia um sortudo ou sortuda com uma estadia para duas pessoas e uma criança de até 5 anos na Colônia de Férias em um Hotel na Praia do Paúba, ao lado de Maresias. (Conheça nossa Colônia de Férias clicando aqui)
A iniciativa reafirma o compromisso do Sindpd com os seus trabalhadores: mobilização, unidade, cultura e valorização da categoria. Garanta sua vaga, fortaleça a nossa luta e venha fazer parte do maior evento sindical do país!
Filie-se: https://sindpd.org.br/seja-socio/
Atualização de cadastro: https://socios.sindpd.org.br/
Cadastro de contribuinte: https://contribuinte.sindpd.org.br/
São Paulo
Data: 15 de Novembro
Horário: A partir das 15h00
Endereço: Parque Villa-Lobos – Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05317-020
(Com informações de Senado Notícias)
(Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
