Fim da escala 6×1 – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim do modelo 6×1. O texto prevê a redução da carga semanal máxima para 40 horas, abaixo das atuais 44, e limita a jornada diária a oito horas.

A proposta determina que a diminuição da jornada se aplique a todos os trabalhadores com contratos vigentes, sem qualquer redução salarial ou alteração nos pisos das categorias. Além disso, estabelece o direito a duas folgas semanais consecutivas de 24 horas, que deverão ocorrer, preferencialmente, aos sábados e domingos, respeitando as particularidades de cada atividade ou acordos coletivos.

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Apesar de não fixar explicitamente a escala 5×2, o projeto garante o descanso semanal ampliado, inclusive para profissionais com jornadas diferenciadas. Em casos específicos, como atividades que exigem trabalho contínuo, será necessário organizar escalas de revezamento mensais. A exceção fica para elencos teatrais, que não estarão sujeitos a essa regra.

O texto também mantém a possibilidade de jornadas no formato 12×36 — 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso — desde que o total semanal não ultrapasse o limite de 40 horas.

A proposta incorpora uma margem para negociação coletiva, atendendo a demandas de centrais sindicais e integrantes do governo. No entanto, caso aprovada, todas as categorias, inclusive aquelas com jornadas superiores definidas em acordos anteriores, deverão se adequar ao novo teto.

O projeto altera dez leis, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas específicas que regulamentam diferentes profissões, como radialistas, comerciários, aeronautas, atletas profissionais e trabalhadores de instituições financeiras. Também há mudanças previstas na legislação sobre repouso semanal remunerado.

Encaminhada em regime de urgência constitucional, a proposta precisa ser analisada pelo Congresso em até 45 dias. O envio foi formalizado por meio de edição extra do Diário Oficial da União, após reunião entre o presidente da República e o presidente da Câmara.

Paralelamente, a tramitação de uma proposta sobre o mesmo tema segue na Câmara dos Deputados. A previsão é de que o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (15), sem compromisso direto com o projeto apresentado pelo governo.

O detalhamento da proposta deve ser apresentado por ministros na manhã desta quarta-feira.

Sindpd já garante jornada reduzida

Vale destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) já garante à categoria de TI as reduções de jornada previstas no projeto do governo, incluindo a jornada reduzida de 40 horas semanais para os trabalhadores da categoria.

A CCT do SIndpd possui regras específicas sobre carga horária, descanso e direitos, asseugrando aos profissionais que representa parâmetros mais avançados em relação à legislação atual. (Confira a CCT na íntegra!)

Em entrevista ao UOL, Antonio Neto defende redução de jornada e fim da escala 6×1

Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo) da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto, defendeu em entrevista ao UOL a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, propostas em discussão na Câmara dos Deputados por meio da PEC 8/2025, enviada pelo governo federal nesta terça (14). O dirigente criticou a resistência do empresariado e afirmou que argumentos contrários à medida se repetem historicamente.

Segundo Neto, previsões negativas acompanham avanços trabalhistas e sociais desde o período posterior à abolição da escravatura. Citando exemplos como a criação do décimo terceiro salário e das férias, que também enfrentaram oposição semelhante pelo patronado, a atual discussão segue o mesmo padrão, com alertas considerados “exagerados”.

O tema mobiliza entidades sindicais nesta semana. A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) será realizada hoje em Brasília, com a definição de pautas que serão entregues para as lideranças do Congresso Nacional, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

“Estamos iniciando a Conclat hoje e vamos entregar aquilo que interessa aos trabalhadores dentro do Congresso. Entregaremos de pauta jurídica o que achamos importante para este ano, como a questão da pejotização e da redução da jornada”, declarou Neto.

Com o argumento de que o Brasil não promove mudanças significativas na jornada de trabalho há 38 anos, Neto relembra que a jornada semanal foi fixada em 48 horas em 1943 e reduzida para 44 horas apenas em 1988. Agora, quase quatro décadas depois, a proposta em discussão prevê a redução para 40 horas semanais.

Hora de compartilhar ganhos com trabalhadores

Para o sindicalista, os ganhos de produtividade obtidos ao longo desse período e impulsionados por avanços tecnológicos, como automação e inteligência artificial, não foram compartilhados com os trabalhadores. “Essa é a hora de compartilhar”, afirmou, ao destacar que o modelo atual tem gerado falta de tempo para atividades pessoais, familiares, de lazer e saúde.

O dirigente também relaciona a jornada extensa ao aumento de problemas de saúde mental e doenças psicossomáticas. Neto defende a adoção de dois dias de descanso semanal como forma de melhorar a qualidade de vida e o desempenho dos trabalhadores.

Citando o setor de tecnologia como exemplo de que a redução da jornada pode trazer resultados positivos, o líder sindical afirmou que empresas da área adotaram jornadas de 40 horas semanais sem impactos negativos, registrando aumento nas contratações e nos salários, além da redução de questões relacionadas a saúde.

Em movimentação semelhante, aponta que setores como construção civil e comércio ainda enfrentam altos índices de acidentes relacionados à exaustão. Além disso, destacou que a jornada de trabalho vai além do tempo dentro da empresa, incluindo longos deslocamentos diários, que podem chegar a várias horas de trajeto, suscetível a intempéries, como acidentes e trânsito, que muitas vezes aumentam ainda mais o tempo de deslocamento:

“O trabalhador já tem uma jornada extensa, porque não é só a jornada na empresa, mas também a jornada que começa dentro de casa, com duas ou três horas de condução para ir e mais duas ou três horas de condução para voltar, com todos os problemas de percurso que a mídia mostra todos os dias. A redução da jornada é sobre ter tempo pra você”, acrescenta.

Além da Conclat, está prevista para esta quarta a Marcha da Classe Trabalhadora pela manhã e uma reunião com o presidente da República no período da tarde. Para Neto, a intenção é construir um entendimento entre trabalhadores e empregadores, evitando um cenário de confronto, prestigiando até mesmo o mercado consumidor.

“Isso não é um cabo de guerra. Precisamos mostrar para o patronato que é importante também para eles, para que possam ter trabalhadores com condições mentais e de saúde para melhorar o desempenho. Dois dias de descanso significa mais gente podendo, além de tudo, ter tempo livre para ir ao shopping, para consumir. O empresariado não está se atentando para esse tipo de coisa”, afirmou Neto.

Para o sindicalista, a redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem gerar impactos econômicos positivos, ampliar o tempo livre, melhorar a qualidade de vida de trabalhadores e promover bem-estar e saúde para toda a população.

Assista a entrevista de Antonio Neto ao UOL na íntegra abaixo:

(Com informações de Folha de S. Paulo)

(Foto: Reprodução/Paulo Pinto/Agência Brasil)