Assinatura digital – A plataforma de assinatura eletrônica do GOV.BR ultrapassou, no início de maio, a marca de 500 milhões de assinaturas digitais realizadas. O serviço, administrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permite que usuários com contas Prata ou Ouro assinem documentos eletronicamente por meio do aplicativo ou portal do governo federal.
Segundo dados do governo, o crescimento mais intenso do serviço ocorreu a partir de 2023, quando o número de acessos triplicou em relação ao ano anterior. Em 2024, foram registrados mais de 100 milhões de assinaturas; em 2025, o volume superou 200 milhões. A projeção oficial para 2026 é ultrapassar 280 milhões de utilizações, caso o ritmo atual seja mantido.
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De acordo com Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, a possibilidade de assinar documentos remotamente contribuiu para a ampliação do uso da ferramenta.
“Essa solução possibilita que você assine um documento com validade jurídica do seu celular, em qualquer lugar. Isso simplifica a vida das pessoas, pois é um serviço acessível e fácil de ser utilizado, além de eliminar o custo com cartório”, afirmou o secretário.
A Assinatura GOV.BR integra o conjunto de serviços disponíveis na plataforma GOV.BR, que reúne mais de 13 mil serviços digitais federais, estaduais e municipais. Atualmente, o sistema conta com mais de 176 milhões de usuários cadastrados.
No fim de março, a plataforma registrou 1,3 milhão de documentos assinados em um único dia. O número representa uma média de 889 assinaturas por minuto, segundo dados do governo.
Saiba como usar
Para utilizar a Assinatura GOV.BR, o usuário deve acessar o aplicativo GOV.BR e selecionar a opção “Assinar documentos digitalmente”. Em seguida, é necessário escolher o arquivo desejado, indicar o local da assinatura e concluir o processo mediante código de autorização enviado pelo próprio aplicativo.
A plataforma permite assinar até cinco documentos por vez. Após a finalização da assinatura, o documento não pode ser impresso.
O serviço está disponível para usuários com contas Prata ou Ouro. O nível Prata pode ser obtido por reconhecimento facial vinculado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou pela validação de dados em bancos credenciados.
Já a conta Ouro exige reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral, validação via QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou uso de certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Entre os serviços mais utilizados dentro da plataforma GOV.BR também estão Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
(Com informações de Gov.Br)
(Foto: Reprodução/Magnific)
