Lei Seca – A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em São Paulo durante o primeiro turno das eleições de 2026, neste domingo (4/10). A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que não haverá Lei Seca no estado.

Com a decisão, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão vender bebidas normalmente, e os eleitores também poderão consumir álcool durante o dia. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que, até o momento, não há previsão de adoção da restrição.

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A Lei Seca eleitoral não é uma regra nacional automática. A legislação não determina a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas em todo o país durante as eleições. A definição cabe às autoridades estaduais e eleitorais, por isso as regras podem variar entre os estados.

Em São Paulo, a última aplicação da medida ocorreu nas eleições de 2006. Neste primeiro turno, porém, ao menos 12 estados brasileiros terão restrições relacionadas à venda de bebidas alcoólicas. Alguns também já estabeleceram regras para um eventual segundo turno.

Como funciona

A Lei Seca eleitoral é uma restrição temporária à venda e ao consumo de álcool durante a votação, com o objetivo de preservar a ordem pública e evitar situações que possam interferir no pleito.
Dependendo da determinação local, a medida pode começar no sábado e seguir até o fim do domingo, além de incluir restrições à distribuição e ao fornecimento de bebidas. Também podem existir limitações para festas, shows e outros eventos.

Quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado conforme as regras estabelecidas pela autoridade local.

Segundo turno

O segundo turno, se necessário, será realizado em 25 de outubro. As regras sobre a Lei Seca para essa data ainda poderão ser definidas pelas autoridades competentes.

Assim, a ausência da restrição no primeiro turno não significa que a mesma regra será mantida no segundo.

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(Com informações de Metrópoles)
(Foto: Reprodução/Magnific)