TST julgará Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão definir diretrizes sobre os controversos temas
Legislação
Medida busca simplificar a vida tanto dos pacientes quanto dos profissionais, garantindo maior transparência e agilidade no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda
O décimo terceiro salário é um direito garantido para todos os trabalhadores com carteira assinada e corresponde a um salário líquido
A 1ª parcela do 13º salário precisa ser paga a todos os trabalhadores brasileiros até este sábado (30), como determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) acolheu o argumento do Sindpd-SP e arquivou denúncia feita por opositor
O pagamento de PLR aos funcionários não é obrigatório sob o ponto de vista da legislação trabalhista, sendo uma conquista do Sindpd no processo de negociação com o setor patronal