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01 de Novembro de 2012
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Lei contra crimes virtuais representa avanço para sociedade, afirma presidente de sindicato de TI
Sem legislação específica, cibercrime é julgado conforme código penal de 1940

Com a aprovação do Senado, o projeto de lei que classifica infrações cometidas na internet e traz punições específicas para elas está mais perto de ser implementado.

Para o presidente do Sindicato de Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), Antonio Neto, a proposta é um avanço para o país e tornará mais ágil o julgamento de crimes cometidos na internet.

"A criação de uma estrutura legislativa para crimes cibernéticos representa um progresso importante para a nossa sociedade. A tecnologia avançou muitos nos últimos anos, os brasileiros cada vez mais têm acesso à internet, e a legislação precisa acompanhar essas mudanças. O prejuízo com esse tipo de crime atinge a casa dos bilhões de reais anualmente e há grande dificuldade em enquadrar os delitos cometidos na esfera virtual no nosso código penal, que é de 1940. Com leis específicas, esse processo será mais rápido, seguro e efetivo", afirmou Neto.
A proposta aprovada pelo Senado torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectado ou não à internet com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou para instalar vulnerabilidades. As penas vão de três meses a três anos de prisão. O projeto segue agora para revisão na Câmara dos Deputados. 

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