Desde o nascimento da Lei 10.101/00, a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) se tornou ferramenta de discussão, por ser fator primordial de valorização do empregado e de lucratividade para a empresa. A fim de esmiuçar e debater os rumos da PLR no Brasil, foi realizado o "Seminário de PLR - Participação nos Lucros e Resultados" nesta quinta-feira, 15, no Hotel Mercure, em São Paulo.

O evento, promovido pela Internews, contou com a participação de cinco especialistas no tema - Antonio Neto, presidente do Sindpd, a economista Fernanda Della Rosa, a advogada trabalhista da Mundie Advogados Nadia Demoliner Larcerda, o advogado da Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados João Batista Pereira Neto e o sócio-diretor da MoneyUs Carlos Dariani - e reuniu empresários, sindicalistas e representantes da área de recursos humanos.

A palestra "PLR e negociação com sindicatos", que teve a participação do presidente do Sindpd Antonio Neto e do advogado João Batista Pereira Neto, apresentou a visão do Sindicato e as formas com as quais a entidade lida com a PLR. Em 2015, foram beneficiadas mais de 100 mil pessoas com acordos de PLR firmados pelo Sindpd.

Antonio Neto apresentou o impacto da PLR na vida do trabalhador, mostrando a pesquisa Datafolha realizada pelo Sindicato em 2012, que indicou que 76% dos associados consideraram a PLR a conquista mais importante da entidade, superando o aumento salarial, que ficou em segundo lugar, com 70%.

"E estamos falando de uma categoria em que 80% dela têm curso superior completo e os outros 20% têm, no mínimo, o ensino médio. Eles consideraram a PLR como a melhor conquista do nosso Sindicato", ressaltou o presidente. Para ele, a participação é vista pelo trabalhador como uma oportunidade de ganho financeiro, motivação profissional, retenção de mão de obra e ampliação da sensação de pertencimento a um grupo.

Apesar da constatação dos benefícios da implantação da Participação, o presidente do Sindpd relatou dificuldades na implantação da PLR nas empresas. "Para fazer uma relação de iguais e trabalhar com lucratividade, tem que abrir os dados", comentou. "Por isso não aceitamos que a empresa tome qualquer iniciativa sem nossa presença, afinal estamos defendendo os trabalhadores", completou.

A justificativa é de que, com a participação do Sindicato, a elaboração de uma proposta com a "cara" da empresa pode alavancar os negócios e ser transformado no principal agente motivacional.

Na Convenção Coletiva do Sindpd, as empresas têm 120 dias para apresentar uma proposta e, passado o prazo, elas recebem um ofício do Sindicato. "E se mesmo assim não houver resposta, a briga passa a ser na Justiça", falou Neto.

A elaboração do documento, para o advogado João Batista Pereira Neto deve ser, desde o início, bem divulgada por mural, e-mail, newsletters para que todos saibam da iniciativa e possam se inscrever para a eleição da comissão.

Além disso, Pereira Neto sugeriu que as empresas adotassem uma régua de evolução e fatores multiplicadores ou até mesmo diminuidores nas métricas. "O acordo é aberto, mas tudo precisa estar minuciosamente previsto", disse.

Para a palestrante Fernanda Della Rosa, que apresentou o tema "Formatação do plano de PLR como instrumento de gestão estratégica de negócio", a PLR tem que ser por escrito, negociada com o sindicato de empregados. "Algumas empresas falam de acordo verbal, mas a PLR deve ser negociada com o sindicato e tem que ser documento homologado", disse.

A aproximação com o sindicato é essencial para o bom andamento dos acordos. "Se você começou certo, o acordo só vai melhorar, ano a ano", disse Della Rosa. O estabelecimento de metas inatingíveis compromete a aceitação dos trabalhadores. Para ela, não existe acordo sem metas.

Entre muitos benefícios para os empregados, as empresas também são privilegiadas com o cumprimento da Lei. Os principais benefícios destacados são a isenção de encargos trabalhistas, a não integralização ao salário e a dedução como despesa no imposto de renda da pessoa jurídica.

Para a inserção do acordo como aperfeiçoamento de gestão e qualidade de indicadores, Della Rosa ressaltou que a empresa deve estabelecer de duas a três metas principais para selar o acordo. "Assim, você dá tempo para os trabalhadores assimilarem e torna as metas mais confiáveis", disse, ressaltando a importância da comunicação interna e comissão aberta para todos a fim de promover uma eleição democrática.

A empresa não pode se negar à negociação quando exigida pelo sindicato. "Recusando-se, é facultado ao sindicato ajuizar dissídios e a empresa tem que responder em outra esfera", alertou.

A advogada Nadia Demoliner, que abordou a "Participação nos Lucros ou Resultados - Aspectos práticos controvertidos", reforçou a afirmação de Della Rosa e elencou problemas com a redação dos acordos, o que, em muitos casos, exige uma um trabalho jurídico para torná-los aceitáveis. "Tem de haver transparência e, especialmente, coerência", afirmou.

Para ela, os setores de RH têm muito a ensinar sobre a PLR. "É um estudo multidisciplinar: não vá um advogado tentar fazer a PLR do início ao fim sozinho que não será legal; ao mesmo tempo, o próprio RH sem o apoio do advogado também pode cometer uma falha", comentou.

Demoliner, em sua apresentação, enumerou dez principais dúvidas relativas à PLR, entre elas, a hipótese da não obtenção de lucro por parte da empresa para concluir o pagamento do benefício. "Depende das metas", disse. De acordo com a palestrante, a empresa deve apresentar os documentos necessários que comprovem a afirmação.

Carlos Dariani, sócio-diretor da MoneyUs Consultoria, debateu o "Desenvolvimento de um plano de PLR - Novidades", abordando a visão econômica brasileira e mundial da PLR, a questão da produtividade, definição de metas e as práticas do mercado.

Dariani mostrou as formas de reconhecimento do trabalho adotadas nos Estados Unidos e Europa e até mesmo em países pequenos como Letônia e Qatar, e expôs a fragilidade do Brasil no desenvolvimento da produtividade e na motivação profissional dos empregados.

"No Brasil, mesmo a longo prazo, é difícil que se adote uma postura como dos EUA, que têm participação dos empregados, ou da Europa, que eles oferecem até participação no board (conselho), além de ações da empresa", lamentou.

Dariani apresentou o Índice de Competitividade Mundial 2014 (World Competitiveness Yearbook - WCY), que aponta que, em 2014, o Brasil caiu três posições em relação a 2013, ocupando o 54º lugar no ranking geral composto por 60 países. O Brasil está à frente apenas de Eslovênia, Bulgária, Grécia, Argentina, Croácia e Venezuela - a última colocada. A pesquisa mostra a força da economia, além de números empregatícios e desempenho em tecnologia e infraestrutura.

"Produtividade gera lucro maior; lucro maior gera investimento maior; investimento maior gera economia maior. É a roda da economia funcionando: mais gente empregada e mais negócios, assim por diante", refletiu.

A quantidade de acordos no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 1997 e 2008, saltou de 9.782 para 32.662, em apenas dez anos. "Vamos chegar em um colchão social melhor; tem muita coisa a ser feita, mas não é impossível de fazer", avaliou.

Também participaram do evento o vice-presidente do Sindpd João Antonio Nunes, o secretário-geral José Gustavo Oliveira Netto, o secretário de finanças Paulo Roberto de Oliveira, o secretário de educação e cultura Emerson Morresi, o secretário de comunicação e imprensa Joel Chnaiderman, o secretário de atividades sociais, esportes e lazer Oscar Nolf, o secretário de relações sindicais Ademir Francisco dos Santos e o secretário de assuntos de saúde, segurança e medicina do trabalho Antonio Randolfo das Neves.